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Microempreendedores Individuais

Termina nesta terça-feira o prazo de regularização dos MEI no País

No caso do Rio Grande do Norte, a inadimplência do MEI chega a 57,2% segundo última levantamento feito pelo Sebrae em outubro do ano passado
Agora RN
22/01/2018 | 10:49

Nesta terça-feira, 23, encerra o prazo para os Microempreendedores Individuais (MEI) que estão com o CNPJ suspenso por inadimplência fiscal regularizarem a situação junto à Receita Federal, evitando a baixa definitiva (cancelamento do registro empresarial) e a entrada na ilegalidade. Os empreendedores poderão negociar os débitos em até 60 parcelas.

A média da inadimplência da categoria no país passa de 50%. No caso do Rio Grande do Norte, a inadimplência do MEI chega a 57,2% segundo última levantamento feito pelo Sebrae em outubro do ano passado. São mais de 2 milhões de MEI suspensos em todo o país e esses microempreendedores poderão perder o CNPJ definitivamente devido aos débitos com a Receita.

Termina nesta terça-feira o prazo de regularização dos MEI no País

O programa Microempreendedor Individual chegou a cerca de 7,7 milhões de inscritos no Brasil em dezembro de 2017. Criada para desburocratizar e estimular a abertura de pequenos negócios, a medida é analisada em nota técnica da Carta de Conjuntura nº 38 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O texto aponta que o MEI irá gerar relevante desequilíbrio fiscal no âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) nas próximas décadas.

“Tal desajuste tenderá a ganhar visibilidade apenas quando os beneficiários do MEI passarem a receber benefícios e, principalmente, começarem a se aposentar em escala mais expressiva no futuro, pois é um programa recente, que passou a funcionar de forma efetiva em 2009”, prevê a pesquisa.

Considerando os beneficiários do MEI que fizeram pelo menos uma contribuição em 2014, o estudo estima que o programa pode gerar uma necessidade de financiamento nas contas do RGPS, no período de 2015 a 2060, de R$ 464,7 bilhões a R$ 608 bilhões, dependendo do cenário de salário mínimo considerado (R$ 213 bilhões a R$ 272 bilhões em valor presente).

Caso seja também considerado o chamado Plano Simplificado de Previdência Social (PSPS), o desequilíbrio para o período de 2015 a 2060 pode ser ainda mais elevado: R$ 927,5 bilhões a R$ 1,179 trilhão (respectivamente, R$ 467,1 bilhões a R$ 576,6 bilhões em valor presente). A estimativa a partir da expectativa de sobrevida também reforça o impacto significativo nas contas do RGPS.

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