O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, ingressou com uma ação na Justiça para cobrar da prefeitura local a conclusão das obras do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI), construído no bairro de Emaús com recursos Proinfância com o objetivo de ampliar a oferta de vagas de educação infantil na região a partir de 2018.
Segundo o Ministério Público, a unidade educacional, mesmo sem ter sido inaugurada, já necessita de consertos, manutenção, revisões e adequações na estrutura física. Uma vistoria realizada por técnicos do Caop Cidadania identificou também que o Executivo deve providenciar ainda licenças e autorizações pertinentes para o funcionamento do local, para que o Centro Infantil esteja totalmente apto a iniciar as suas atividades no ano letivo de 2018, observados os parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Educação.
Dessa maneira, segundo o MPRN, a Prefeitura de Parnamirim deve adotar todas as providências para garantir e viabilizar a remessa de mobiliário, utensílios, materiais e brinquedos pedagógicos, instalação de todos os equipamentos (lousa, armários, estantes, ventiladores, ar-condicionado, freezer, fogão industrial, lâmpadas, peças sanitárias, dentre outros), do parque infantil de fibra e dos demais itens necessários ao regular funcionamento de todos os ambientes do novo centro infantil, devendo, também, dotar a unidade de ensino de todos os recursos humanos necessários ao pleno funcionamento das suas atividades.
Na ação, o Ministério Público pede ainda que o número de vagas na educação infantil no ano de 2018 seja ampliado, com a abertura de matrículas para o novo Centro Infantil de Emaús, nos limites da sua capacidade, a fim de amenizar a demanda reprimida atualmente existente na localidade. O novo centro está localizado na rua Professora Maria Soliana de Andrade, no conjunto Parque das Orquídeas.
Visando conferir eficácia à decisão judicial, o MPRN pede também a fixação de multa diária no valor de R$ 1.000, para o caso de descumprimento da medida dentro do prazo estipulado, a ser paga pelo prefeito Rosano Taveira (PRB); pela secretária municipal de Educação, Francisca Henrique; e pelo secretário de Obras Públicas, Franklin Wanderley.
