O líder da bancada do governo na Câmara Municipal de Natal, Enildo Alves, disse que a Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigou os contratos da Prefeitura de Natal falhou ao limitar a abrangência da investigação a apenas o governo Micarla de Sousa (PV). Segundo ele, o acordo firmado pelos vereadores antes da instalação da comissão em uma reunião no Hotel Holiday Inn previa que a apuração abarcaria cinco anos, sendo dois e meio da gestão atual, e dois e meio do governo Carlos Eduardo Alves.
Entretanto, segundo Enildo Alves, a CEI terminou sendo dominada pela oposição, que restringiu a abrangência por orientação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Além disso, segundo ele, a CEI contou com um forte amparo nos bastidores de vereadores ligados ao ex-prefeito Carlos Eduardo Alves e também ao movimento “fora Micarla”.
Para o líder governista, isto explica em parte o fracasso da CEI dos Contratos, que não encontrou corrupção ou desvio de recursos públicos na gestão Micarla de Sousa, mas apenas erros burocráticos e/ou administrativos. “Tenho certeza que se houvesse abrangido os cinco anos, a CEI teria sido profícua, já que os dois últimos anos da gestão de Carlos Eduardo estão recheados de contratos suspeitos”, afirma Enildo Alves, se referindo a casos de superfaturamento da reforma do Estádio Machadão, e irregularidades na construção do Parque da Cidade e na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR).
Enildo lembra que havia um acordo entre governo e oposição para que a CEI investigasse os últimos cinco anos. No dia do acordo, o vereador Raniere Barbosa (PRB), contrariado, deixou a sala em que estavam os vereadores, por não concordar com os cincos anos. O acordo teria sido descumprido, segundo Enildo, em função de uma determinação da OAB, que teria orientado restringir a investigação a apenas ao governo Micarla de Sousa.
“A falha no relatório da CEI é que toda a investigação deveria ter abrangência de cinco anos. E só se investigou dois anos e meio de Micarla. É agravante. A CEI ignorou o acordo, inclusive com essa história de que a OAB determinou isso. Para uma investigação ser séria, deve ter no mínimo cinco anos”, observa.
Enildo rebate declaração da presidente da CEI, Júlia Arruda (PSB), que disse que a CEI só existiu por conta da oposição e do movimento fora Micarla. Para o líder governista, a vereadora comete uma injustiça com o presidente da Câmara, Edivan Martins (PV), que desde o início atuou como magistrado. “É uma injustiça com a Câmara e com a Mesa Diretora representada pelo presidente Edivan Martins. Quando chegou a solicitação da CEI assinada por oito vereadores, Edivan mandou instalar de imediato e nomeou os membros. A CEI foi aberta com três membros, só que eles queriam cinco e o movimento fora Micarla contribuiu para isso, mesmo tendo certeza que, pelo regimento, sendo três do governo e dois da oposição, não atenderia ao equilíbrio de forças como recomenda e preconiza o regimento. O acordo da CEI favoreceu demais a oposição”, diz Enildo.
O Jornal de Hoje
