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Medida necessária

Sem verba, Governo contingencia R$ 63 milhões do orçamento dos Poderes

Com a medida oficializada nesta sexta-feira, o valor total de verbas contingenciadas pelo Governo soma R$ 213 milhões somente em 2017; outras situações foram registradas em março, junho e julho
Agora RN
22/09/2017 | 18:13

Alegando frustração de receitas entre os meses de janeiro e agosto deste ano, o governador do Estado do Rio Grande do Norte Robinson Faria (PSD) anunciou, através do Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 22, o contingenciamento de R$ 63 milhões das verbas que seriam repassadas ao poderes Judiciário e Legislativo, além de órgãos como o Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública e o próprio poder Executivo.

Com a medida oficializada nesta sexta-feira, o valor total de verbas contingenciadas pelo Governo do Estado soma R$ 213 milhões somente em 2017. De acordo com o texto publicado no Diário Oficial e assinado também pelo secretário Gustavo Nogueira, a intenção do Executivo era ter receita de R$ 4,6 bilhões até o dia 31 de agosto. Todavia, este valor acabou sofrendo um déficit de R$ 63,1 milhões, o que inviabilizou os repasses programados para os poderes Judiciário e Legislativo.

Seplan

Em março, junho e julho o governador Robinson Faria já havia assinado a ordem para outros três contingenciamentos. Desta feita, o poder Judiciário terá corte de R$ 9,9 milhões; a Assembleia Legislativa não receberá R$ 6,1 milhões; o Tribunal de Contas do Estado vai ter corte de R$ 1,6 milhão; a Defensoria Pública de R$ 772 mil; e o Ministério Público um valor estimado de R$ 4 milhões. No caso do poder Executivo, a verba será R$ 40,5 milhões menor.

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