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Números

Governo prevê redução de R$ 371.9 milhões no orçamento para 2018

Especificamente para as despesas com o pessoal e encargos sociais, o projeto destaca o valor de mais de R$ 5 bilhões, a ser financiado pelo Tesouro e complementado por outras fontes
Boni Neto
19/09/2017 | 13:14

O governo do Rio Grande do Norte estima que o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2018 sofrerá uma redução em R$ 371.931.000,00 (trezentos e setenta e um milhões, novecentos e trinta e um mil reais) em comparação à avaliação feita pela Lei nº 10.151, de 27 de janeiro deste ano, que estipulou para 2017 uma receita total de R$ 12.323.120.000,00 (doze bilhões, trezentos e vinte e três milhões, cento e vinte mil reais). Para 2018, a estimativa é de uma receita total de R$ 11.951.189.000,00 (onze bilhões, novecentos e cinquenta e um milhões, cento e oitenta e nove mil reais).

O valor foi inserido no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) assinada pelo governador Robinson Faria (PSD) e enviado – em tempo hábil –, na última sexta-feira 15, para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, onde será votada pelos deputados estaduais da Casa.

Governadoria do RN

Na estimativa, o governo do Rio Grande do Norte disse ter levado em consideração a expectativa do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 1%, a meta de inflação de 3,5%, o esforço fiscal de 1%, “dentre outros fatores relevantes”. Do valor apresentado, R$ 9.972.733.000,00 (nove bilhões, novecentos e setenta e dois milhões, setecentos e trinta e três mil reais) serão distribuídos do Orçamento Fiscal, enquanto que R$ 2.441.422.000,00 (dois bilhões, quatrocentos e quarenta e um milhões, quatrocentos e vinte e dois mil reais) serão do Orçamento da Seguridade Social.

Ainda de acordo com o projeto de lei enviado por Robinson Faria, as Receitas Ordinárias Líquidas do Tesouro estão estimadas em R$ 7.098.906.000,00 (sete bilhões, noventa e oito milhões, novecentos e seis mil reais); destes, cerca de 98,07% estão comprometidos com o financiamento das aplicações mínimas em educação, saúde e segurança pública; despesas com pessoal e encargos de todos os Poderes e órgãos; precatórios, serviço da dívida, PPP da Arena, incentivos do Proadi (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte) e contribuições ao Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).

Especificamente para as despesas com o pessoal e encargos sociais, o projeto destaca o valor de R$ 5.270.058.000,00 (cinco bilhões, duzentos e setenta milhões e cinquenta e oito mil reais), a ser financiado pelo Tesouro e complementado com recursos de outras fontes.

Já os demais 1,93% destinam-se a garantir recursos para a realização de despesas de custeio e investimento para manutenção das atividades essenciais do Rio Grande do Norte, além de assegurar valor, a título de reserva de contingência, e reserva para emendas parlamentares.

Do montante das Receitas Ordinárias Líquidas do Tesouro, o governador destaca em seu pedido à Assembleia, a arrecadação proveniente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), estimada em R$ 3.422.459.000,00 (três bilhões, quatrocentos e vinte e dois milhões, quatrocentos e cinquenta e nove mil reais), o que representa 48,21% da receita total.

O documento também cita as transferências da União para os Estados, “em especial, a do Fundo de Participação do Estado (FPE), segunda maior receita orçamentária”, no valor de R$ 2.812.391.000,000 (dois bilhões, oitocentos e doze milhões, trezentos e noventa e um mil reais), representando 39,61% da receita total. Houve ainda recursos obtidos através de transferências voluntárias realizadas a favor do estado estipulados em R$ 436.646.000,00 (quatrocentos e trinta e seis milhões, seiscentos e quarenta e seis mil reais).

Para Robinson, que agora espera o parecer favorável das comissões da Assembleia Legislativa, o planejamento traçado por meio da proposta “apresenta estimativa de receita condizente com a realidade, ou seja, capaz de expressar o montante de recursos que o estado espera efetivamente arrecadar”.

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