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Rio Pitimbu

MPRN pede à Prefeitura de Parnamirim que anule licença para desmatar Mata Atlântica em Emaús

Recomendação da 10ª Promotoria também manda a empresa do Mirantes Reserva Emaús parar o corte de árvores em terreno de 7,36 hectares perto do rio Pitimbu
Agora RN
19/11/2026 | 15:25

Uma recomendação assinada na terça-feira 17 pela 10ª Promotoria de Justiça de Parnamirim pede que a prefeitura do município cancele, com urgência, a licença ambiental que autorizou derrubar árvores em Mata Atlântica no bairro Emaús. O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) também cobra que a firma à frente do empreendimento imobiliário Mirantes Reserva Emaús interrompa o corte de árvores e a movimentação de solo que atinjam mata nativa.

A área em questão soma 7,36 hectares, na Rua Aurino Vila, na Granja Ponte Velha, vizinha ao rio Pitimbu. Quem emitiu a licença, em maio deste ano, foi a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). O MPRN enxerga falhas em dois aspectos do documento: o município não teria atribuição para liberar o corte, e a conta da vegetação que deveria ser poupada foi feita de forma errada, segundo a Promotoria.

Estrada de terra cercada de vegetação sob céu azul, imagem ilustrativa da área de Mata Atlântica em Emaús
Imagem ilustrativa de estrada de terra em área de vegetação; não mostra o terreno citado — Divulgação

Denúncia

O procedimento nasceu de uma denúncia anônima. Alguém relatou que vegetação nativa estava sendo retirada e que máquinas atuavam perto das margens do Pitimbu. O MPRN passou, então, a analisar os estudos ambientais entregues pelo próprio empreendedor. Os papéis indicam 4,35 hectares de Mata Atlântica num estágio médio de regeneração, e mais 3,01 hectares onde há árvores nativas isoladas. Os dados constam da recomendação, conforme publicou a edição impressa do Correio de Hoje desta quinta-feira 19.

No inventário florestal aparecem ainda o paubrasil e a grápia, espécies que o documento classifica, nesta ordem, como ameaçada e vulnerável. Em razão da presença dessas árvores, a Promotoria solicitou uma vistoria própria, que verifique se houve dano aos exemplares protegidos. A recomendação informa que, em 5 de maio de 2026, a ML4 Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. obteve da Semurb a autorização para tirar 2,27 hectares de Mata Atlântica em estágio médio.

Competência

Na visão do MPRN, o ato é irregular por causa da Lei Federal nº 11.428/2006. A norma exige que a supressão desse tipo de vegetação, quando destinada a empreendimentos urbanos, receba antes o aval do órgão ambiental do estado. Esse papel cabe ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema), e não à Semurb, na avaliação do Ministério Público. A Promotoria diz que ninguém apresentou prova de que o Idema tenha dado autorização para a retirada.

Cálculo

A segunda irregularidade que o Ministério Público destaca envolve a forma de calcular quanto da mata precisa continuar de pé. Em casos como o desse empreendimento, a lei determina que, dentro do próprio imóvel, fique conservada ao menos 30% da cobertura florestal nativa que sobrar. O MPRN sustenta que trechos já protegidos de maneira obrigatória, por estarem em Áreas de Preservação Permanente (APPs), não servem para fechar essa porcentagem. O índice vale para a cobertura florestal nativa remanescente e precisa ser respeitado no próprio terreno do empreendimento.

Os estudos mostram que, dos 4,35 hectares de Mata Atlântica em estágio médio, 2,08 hectares ficam dentro da Área de Preservação Permanente do rio Pitimbu. Os outros 2,27 hectares estão fora dessa faixa. O empreendedor contou a parte protegida, de 2,08 hectares, como a mata a ser preservada. Para o Ministério Público, a conta está errada: é uma área que nunca poderia ser desmatada, usada como argumento para liberar o corte de todo o resto de vegetação na fatia do terreno destinada à obra.

Há ainda a vegetação de 1,89 hectare com árvores nativas isoladas, que os estudos do empreendedor também previam derrubar, somada aos 2,27 hectares de Mata Atlântica. O inventário florestal calculou que a derrubada da parte de Mata Atlântica renderia 121,75 metros cúbicos de madeira, além de 322,65 estéreos de lenha.

Medidas

O Ministério Público recomendou à Semurb a anulação da Autorização de Exploração nº 2024.5.2026.06383, ligada ao licenciamento registrado sob o nº 2.891/2023. Outra determinação fixa em 15 dias o prazo para a Prefeitura realizar uma inspeção técnica no local, com uma equipe de fiscalização ambiental e florestal.

Os fiscais precisam percorrer as faixas de proteção do Pitimbu, incluindo 100 metros de Área de Preservação Permanente e 120 metros que o Plano Diretor de Parnamirim define como Zona de Proteção Ambiental I. O objetivo é descobrir se houve intervenção irregular nas margens, como clareiras abertas, vegetação limpa, terraplenagem ou árvores derrubadas. A Prefeitura deve ainda conferir como estão os exemplares de pau-brasil e de grápia listados no inventário.

A orientação alcançou também a ML4 Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda., que responde pelo Mirantes Reserva Emaús. O Ministério Público mandou a empresa suspender na hora toda atividade de corte, derrubada, roçado, destoca, queima, limpeza de terreno ou mexida mecânica na terra que acabe suprimindo mata da Mata Atlântica.

Prazo

Prefeitura e empresa devem responder formalmente ao Ministério Público, em 15 dias, dizendo se acatarão as recomendações e anexando a documentação correspondente. Segundo o MPRN, quem não cumprir pode enfrentar medidas judiciais e extrajudiciais. Até o fechamento da edição impressa, a Prefeitura de Parnamirim não havia respondido ao pedido de posicionamento sobre as irregularidades e sobre a anulação da licença ambiental. O espaço segue aberto para a manifestação do município. A recomendação se apoia nos estudos ambientais do empreendedor, no inventário florestal e na denúncia anônima que abriu o procedimento no Ministério Público.

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