O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) comemorou nesta quarta-feira 18 a decisão da Justiça Federal que suspendeu um pregão do Senado para contratar serviços de telefonia e fornecer celulares a parlamentares e servidores. A licitação tinha valor inicialmente estimado em R$ 6,04 milhões.
- Contratação de R$ 6 milhões: Nikolas denuncia licitação que prevê 95 iPhones para senadores e servidores
- Contrato de 48 meses: Nikolas chama licitação de R$ 6 milhões do Senado para iPhones de “atentado à moralidade” e anuncia ação
- Contrassenso fiscal: Rogério Marinho critica celulares novos para senadores e promete rever gastos se presidir o Senado
Em vídeo publicado nas redes sociais, o parlamentar afirmou que a liminar atende a uma ação apresentada por ele contra a contratação e atribuiu o resultado à repercussão do caso.

“Foi deferida a nossa liminar para suspender esse pregão de R$ 6 milhões”, declarou Nikolas.
O deputado também questionou o uso de recursos públicos para a disponibilização dos aparelhos e mencionou a multa prevista em caso de descumprimento da decisão.
- Reunião desta quarta: Bancada do PL discute lançar Nikolas Ferreira à presidência da Câmara, e parte prefere apoiar Motta
- Racha no PL: Valdemar chama de “loucura” candidatura de Nikolas à presidência da Câmara
O que previa o pregão
A licitação reunia serviços de telefonia e o fornecimento de celulares em regime de comodato, modalidade em que os aparelhos são cedidos para uso durante o contrato. O prazo previsto era de 48 meses.
O edital incluía 95 linhas com aparelhos da linha iPhone Pro e outras 330 linhas com celulares Android intermediários. O valor de R$ 6,04 milhões correspondia à estimativa inicial para o conjunto dos serviços e equipamentos.
Após a fase de lances, a proposta apresentada pela Claro foi de aproximadamente R$ 4,95 milhões, abaixo do valor estimado.
Decisão judicial
A liminar foi concedida pela 18ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal. Na análise inicial, a Justiça apontou que a exigência de aparelhos de alto padrão não havia sido suficientemente justificada e que a contratação poderia contrariar os princípios da moralidade e da economicidade.
- Anistia do 8 de Janeiro: Nikolas ameaça deixar o PL se partido apoiar reeleição de Hugo Motta na Câmara
A decisão prevê multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. Por ser uma medida liminar, a suspensão ainda poderá ser reavaliada no andamento do processo.
Ao comentar a decisão, Nikolas afirmou que ela representa uma economia para os cofres públicos. Como a licitação foi suspensa, o resultado definitivo da contratação ainda dependerá dos desdobramentos judiciais e administrativos.
O Senado havia defendido o fornecimento dos aparelhos em regime de comodato para uso institucional. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), também havia afirmado que caberia aos senadores aceitar ou não os celulares.
- Disputa na Câmara: Nikolas diz que prefere abrir mão da CCJ a apoiar reeleição de Hugo Motta
Receba as notícias de Política no seu WhatsApp. Basta entrar no canal do Agora RN.