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Multa diária

Nikolas comemora suspensão de pregão de celulares do Senado: “Ganhamos na Justiça”

Liminar atende a pedido do deputado e interrompe licitação de serviços de telefonia que previa o fornecimento de iPhones e aparelhos Android
Agora RN
18/11/2026 | 17:47

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) comemorou nesta quarta-feira 18 a decisão da Justiça Federal que suspendeu um pregão do Senado para contratar serviços de telefonia e fornecer celulares a parlamentares e servidores. A licitação tinha valor inicialmente estimado em R$ 6,04 milhões.

Em vídeo publicado nas redes sociais, o parlamentar afirmou que a liminar atende a uma ação apresentada por ele contra a contratação e atribuiu o resultado à repercussão do caso.

Nikolas Ferreira, que comemorou a suspensão do pregão do Senado para celulares, em vídeo nas redes sociais
Nikolas Ferreira comemorou a suspensão do pregão de telefonia do Senado — Reprodução/redes sociais

“Foi deferida a nossa liminar para suspender esse pregão de R$ 6 milhões”, declarou Nikolas.

O deputado também questionou o uso de recursos públicos para a disponibilização dos aparelhos e mencionou a multa prevista em caso de descumprimento da decisão.

O que previa o pregão

A licitação reunia serviços de telefonia e o fornecimento de celulares em regime de comodato, modalidade em que os aparelhos são cedidos para uso durante o contrato. O prazo previsto era de 48 meses.

O edital incluía 95 linhas com aparelhos da linha iPhone Pro e outras 330 linhas com celulares Android intermediários. O valor de R$ 6,04 milhões correspondia à estimativa inicial para o conjunto dos serviços e equipamentos.

Após a fase de lances, a proposta apresentada pela Claro foi de aproximadamente R$ 4,95 milhões, abaixo do valor estimado.

Decisão judicial

A liminar foi concedida pela 18ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal. Na análise inicial, a Justiça apontou que a exigência de aparelhos de alto padrão não havia sido suficientemente justificada e que a contratação poderia contrariar os princípios da moralidade e da economicidade.

A decisão prevê multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. Por ser uma medida liminar, a suspensão ainda poderá ser reavaliada no andamento do processo.

Ao comentar a decisão, Nikolas afirmou que ela representa uma economia para os cofres públicos. Como a licitação foi suspensa, o resultado definitivo da contratação ainda dependerá dos desdobramentos judiciais e administrativos.

O Senado havia defendido o fornecimento dos aparelhos em regime de comodato para uso institucional. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), também havia afirmado que caberia aos senadores aceitar ou não os celulares.

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