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15 anos da LAI

Sigilo justifica 44,3% das negativas de informação no governo Lula, contra 34,3% na gestão Bolsonaro

Controladoria-Geral da União diz que acesso segue como regra; na Casa Civil, o sigilo passou a ser o principal motivo de recusa, com 33,42% dos casos
Agora RN
18/11/2026 | 16:26

Sob o governo Lula, o sigilo serviu de justificativa para 44,3% das negativas a pedidos de acesso à informação, índice dez pontos percentuais maior que os 34,3% da gestão Jair Bolsonaro. Os números vêm de dados do próprio governo federal, conforme publicou a edição impressa do Correio de Hoje desta quarta-feira 18. A comparação reúne ministérios e agências nacionais; as empresas públicas, assim como as instituições de ensino superior, ficaram de fora. Nesta quarta-feira 18, a Lei de Acesso à Informação (LAI) faz 15 anos desde a sanção.

Das recusas registradas de janeiro de 2023 até 16 de novembro de 2026, 34,3% tiveram como base o sigilo previsto em leis específicas, e 10%, as restrições da própria LAI. Na gestão anterior, que vai de janeiro de 2019 ao fim de dezembro de 2022, as fatias somaram 22,9% e 11,4%, respectivamente.

Lula em pronunciamento no Palácio do Planalto, em reportagem sobre sigilo em pedidos de informação
Lula durante pronunciamento no Palácio do Planalto, em Brasília — Foto: Ricardo Stuckert/PR — Ricardo Stuckert/PR

A Controladoria-Geral da União (CGU) respondeu que “o acesso continua sendo a regra no governo federal: mais de oito em cada dez pedidos são atendidos, total ou parcialmente”. Segundo o órgão, o sigilo resguarda dados que a legislação obriga a proteger. A CGU diz ainda ter identificado estabilidade no patamar geral de negativas e crescimento restrito às estatais.

A especialista em transparência Marina Atoji afirmou que “o aumento das negativas por motivo de sigilo contradiz a promessa de mais transparência da campanha de 2022, o que é um ponto bastante negativo para o mandato que se encerra agora e cuja solução precisa ser priorizada no próximo”.

No painel da CGU, a fatia de solicitações registradas como atendidas subiu de 60,2% no governo Bolsonaro para 66,8% no governo Lula. A taxa de negativas, no mesmo intervalo, passou de 8,3% para 10,3%. Especialistas ressalvam o indicador de atendimento: há situações em que o órgão marca a solicitação como respondida e quem pediu entra com recurso, por considerar que a informação não veio.

A então presidente Dilma Rousseff sancionou a LAI em novembro de 2011, e a lei começou a valer seis meses depois. A lei obrigou órgãos do Legislativo, do Executivo e do Judiciário (os três Poderes) a responder a qualquer cidadão que peça informações, dentro de prazos fixos. Impulsionou ainda a publicação de salários de servidores e a abertura, nos portais de transparência, dos gastos de estados e municípios e da União.

Casa Civil

Os pedidos negados na Casa Civil, setor por onde os atos do Executivo passam antes da assinatura do presidente, subiram de 9,87% na gestão Bolsonaro para 18,19% na de Lula. Os pedidos registrados como atendidos recuaram de 58,61% para 45,46%.

Na pasta, o sigilo respondia por 5,26% das negativas no governo anterior e se tornou o principal motivo de recusa, com 33,42% dos casos. Outros 24,77% dos casos envolviam pedidos considerados desproporcionais. No governo Bolsonaro, as justificativas mais frequentes eram os dados pessoais (12,28%), os processos ainda em curso (22,81%) e os pedidos genéricos (25,44%).

A Casa Civil informou que adota medidas para ampliar a transparência. Segundo a Casa Civil, o aumento da quantidade de pedidos e o maior leque de atribuições, com a chegada da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) à estrutura do ministério, devem entrar na comparação.

Fazenda e Justiça também registraram alta no sigilo amparado em leis específicas. Na Fazenda, esse motivo subiu de 38,05% para 46,24% dos pedidos negados. Já na Justiça, os negados com esse fundamento passaram de 26,46% para 33,73%.

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