Por iniciativa da 70ª Promotoria de Justiça de Natal, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou uma investigação sobre o déficit de policiais penais no estado e sobre o aperto para montar a escala dos servidores nas penitenciárias e cadeias. O ato foi publicado nesta quarta-feira 18 no Diário Oficial Eletrônico do MPRN. Conforme publicou a edição impressa do Correio de Hoje desta quarta-feira 18, os promotores também pretendem debater a possibilidade de pagar mais diárias operacionais aos servidores, de modo a convocar mais profissionais para jornadas extras.
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De acordo com o MPRN, o contingente atual de policiais penais não dá conta do que as unidades prisionais precisam. A dificuldade cresceu quando a categoria passou a vigiar as guaritas dos presídios, serviço que antes era dos policiais militares. Como as funções aumentaram e o quadro continuou curto, fechar as escalas ficou mais difícil.

Diárias
Uma das alternativas para cobrir a falta de servidores é a diária operacional, valor extra que o policial penal ganha ao trabalhar fora do horário normal. A lei estadual, no entanto, limita esse pagamento a dez ou a vinte diárias mensais, dependendo das condições previstas no texto legal. Na avaliação do Ministério Público, o teto pode prejudicar o preenchimento das escalas.
Por esse motivo, o MPRN quer fechar com a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) e com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), espécie de acordo entre as partes. A ideia é relaxar as regras e autorizar o pagamento de mais diárias, na medida da necessidade de cada presídio.
A presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Estado do Rio Grande do Norte (Sindppen/RN), Vilma Batista, afirmou que não sabe o que consta do inquérito aberto pelo MPRN. Mesmo assim, ela considera necessários o reforço do efetivo e o aumento do limite de diárias, como resposta às urgências das unidades.
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“A convocação dos novos policiais é uma necessidade real. No entanto, para se resolver o problema de imediato, é preciso sim a ampliação do limite das diárias operacionais”, afirmou a sindicalista.
O texto do MPRN não traz o número de policiais penais que faltam atualmente, no estado, e tampouco estima o gasto de uma eventual alta no limite das diárias operacionais.
A Seap, por sua vez, informou que o secretário da pasta, Raimundo Aribaldo, renovou o TAC já firmado com o Ministério Público. O termo autoriza a concessão de até 40 diárias operacionais por mês aos policiais penais, desde que respeitados os critérios e as condições nele estabelecidos. Segundo a secretaria, a renovação considera as demandas do sistema penitenciário, principalmente a formação das escalas de serviço e as tarefas dos policiais penais nas unidades prisionais do Rio Grande do Norte.
Em agosto, o Agora RN mostrou que a Seap contestou o Sindppen/RN, que havia dito que Alcaçuz funcionava com 14 policiais penais por dia. A direção da penitenciária respondeu, em nota de 11 de agosto, que não divulgaria o efetivo por razões de segurança, mas que o número de servidores em serviço era superior ao apontado pelo sindicato.
Fugas
A apuração sobre o efetivo surge em 2026, ano em que o sistema prisional potiguar registrou fugas e tentativas de fuga. Ao menos 23 detentos deixaram à força três unidades: a Penitenciária Estadual de Alcaçuz, a Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga e a Cadeia Pública de Nova Cruz.
Alcaçuz, em Nísia Floresta, na Grande Natal, teve duas fugas, com seis presos no total. Cinco detentos saíram em 2 de maio, durante o período de chuvas na região. No dia 8 de setembro, foi a vez de um interno que se valeu das obras de expansão da unidade para escapar. Os seis foram recapturados. O último, Anderson Stallone Flores dos Santos, de 38 anos, foi localizado em 28 de outubro, em Caucaia, no Ceará, depois de 50 dias foragido.
A Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, igualmente localizada em Nísia Floresta, viu 11 presos fugirem em 31 de julho. Conforme a Seap, os detentos tiraram um vaso sanitário do lugar, abriram caminho pela tubulação para deixar a cela e, em seguida, passaram por cima do muro. O último balanço divulgado dá seis recapturados e cinco foragidos. Houve ainda, em setembro, outra tentativa de fuga na unidade: agentes surpreenderam 14 presos que serravam a grade de uma cela, e eles foram impedidos de sair.
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No Agreste potiguar, a Cadeia Pública de Nova Cruz foi palco de outra fuga, em 28 de setembro. Sete presos tentaram sair na hora do banho de sol: um deles foi detido dentro do presídio e seis escaparam. Em outubro, um dos seis foi recapturado, e, segundo a última atualização da Seap, os cinco restantes continuavam sem ser achados.
No conjunto das três unidades, os balanços mais recentes mostram 13 recapturas entre os 23 fugitivos, com dez ainda procurados. Os dados disponíveis não informam se houve capturas depois disso.
Revistas
Em reação às fugas deste ano, a Polícia Penal passou a fazer mais revistas e inspeções nos presídios do estado. Equipes percorrem desde setembro as estruturas das unidades, em busca de pontos que possam favorecer novas fugas. No dia 19 de outubro, uma delas foi feita na Cadeia Pública de Caraúbas, no Oeste do Estado, onde os policiais penais revistaram o local e examinaram suas instalações.
Três presídios também receberam seis equipamentos de raio-x, que servem para fiscalizar melhor o que entra nas unidades. A Secretaria Nacional de Políticas Penais, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, doou os aparelhos, num investimento de R$ 1,041 milhão. A distribuição incluiu Alcaçuz, a Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga e a Cadeia Pública de Ceará-Mirim.
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