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Segue para sanção

Senado aprova mais R$ 13,5 bilhões em crédito para exportadores afetados por tarifas

Ampliação pode elevar a R$ 28,5 bilhões o limite de recursos da União para financiamentos; empresas atingidas por conflitos internacionais também poderão acessar as linhas
Agora RN
17/11/2026 | 18:19

O Senado aprovou nesta terça-feira 17 a medida provisória que autoriza ampliar em até R$ 13,5 bilhões os recursos federais destinados ao financiamento de empresas exportadoras e seus fornecedores. A proposta integra o Plano Brasil Soberano, criado para enfrentar os impactos de barreiras comerciais sobre produtos brasileiros, e segue para sanção presidencial.

Com a autorização, o limite de recursos da União para essas operações poderá passar de R$ 15 bilhões para R$ 28,5 bilhões. A aprovação não representa a liberação imediata de todo o dinheiro: os repasses dependem de previsão orçamentária e das condições de execução do programa.

Plenário do Senado durante sessão que aprovou a ampliação do crédito do Plano Brasil Soberano a exportadores
Plenário do Senado durante sessão com a ampliação do crédito a exportadores na pauta — Carlos Moura/Agência Senado

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também poderá participar com recursos próprios. A previsão para a nova rodada é de até R$ 18,5 bilhões em financiamentos, somando os R$ 13,5 bilhões do Tesouro Nacional a R$ 5 bilhões do banco.

As linhas poderão atender exportadores de produtos industriais, agropecuários, minerais, de florestas plantadas, pesca e aquicultura. Fornecedores e empresas de outros setores relevantes para o comércio exterior também estão entre os possíveis beneficiários.

Os financiamentos poderão custear máquinas e equipamentos, projetos de inovação, expansão da produção e entrada em novos mercados. Também haverá possibilidade de crédito para capital de giro, utilizado para manter despesas do funcionamento das empresas.

Embora o plano tenha sido adotado após o aumento das tarifas dos Estados Unidos sobre mercadorias brasileiras, o atendimento não ficará restrito aos negócios atingidos pelas medidas norte-americanas. Exportadores prejudicados por conflitos e outras instabilidades internacionais também poderão acessar o crédito, conforme as regras do programa.

A MP 1.379/2026 havia sido aprovada pela Câmara em 10 de novembro, na forma de um projeto de lei de conversão. O prazo para concluir sua votação no Congresso terminava nesta quarta-feira 18.

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