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Destaques pendentes

Sem acordo, Senado adia votação final de pacote fiscal que prevê economia de até R$ 56 bilhões

Quatro pontos ficaram para quarta-feira 18; impasse envolve repasses a estados e municípios e restrições ao uso de créditos para pagar tributos
Agora RN
17/11/2026 | 17:52

O Senado adiou para esta quarta-feira 18 a conclusão da votação do pacote de ajuste fiscal do governo federal. Sem acordo entre governistas e oposição, ficaram pendentes quatro pedidos de votação em separado, que podem alterar medidas previstas para o Orçamento de 2027.

O texto principal foi aprovado na quinta-feira 12, por 45 votos a 31. A proposta, relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), ainda precisa ter essa etapa concluída antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

Senadores acompanham sessão no plenário do Senado na votação do pacote de ajuste fiscal
Senadores acompanham sessão deliberativa no plenário do Senado nesta terça-feira 17 — Carlos Moura/Agência Senado

O adiamento foi anunciado pelo presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (União-AP), após negociações entre parlamentares. A transferência da votação amplia o prazo para tentar um entendimento sobre os dispositivos contestados.

Um dos principais impasses envolve a redução temporária dos repasses da União a estados e municípios relacionados à Lei Kandir, que desonerou as exportações de determinados tributos.

Pelo texto aprovado, esses pagamentos cairiam de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2030. Os valores adiados seriam compensados posteriormente. A medida abre espaço nas contas federais no curto prazo, mas reduz os recursos recebidos pelos governos locais nesse período.

Outro ponto questionado limita as compensações tributárias cruzadas. Esse mecanismo permite que contribuintes utilizem créditos de determinados tributos para quitar outras obrigações fiscais. A proposta restringe seu uso quando houver bloqueio de despesas no Orçamento.

O pacote também altera o crescimento permitido para os gastos federais. Nos anos em que for necessário conter despesas para cumprir a meta fiscal, o limite de expansão real, acima da inflação, cairia de 2,5% para 2%.

A intenção do governo é ampliar os instrumentos para alcançar o centro da meta de resultado primário, em vez de apenas permanecer dentro da margem de tolerância. Esse resultado corresponde à diferença entre receitas e despesas, sem considerar os juros da dívida pública.

O conjunto de medidas inclui ainda uma redução adicional de benefícios tributários e limites a incentivos destinados à infraestrutura. A estimativa apresentada pelo governo é de um efeito fiscal entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027, somando contenção de despesas e aumento de arrecadação.

Entre as propostas alternativas está uma emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN), que estabelece um limite mais baixo para o crescimento real das despesas nos anos com bloqueio orçamentário: 0,6%, em vez dos 2% previstos pelo governo.

Os senadores terão de decidir se mantêm os dispositivos aprovados ou acolhem as mudanças. Somente depois dessa definição o projeto poderá ser encaminhado à Câmara.

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