O candidato ao Governo do Rio Grande do Norte Cadu de Lula (PT) recebeu R$ 97.017,92 em indenizações de transporte ao longo de 2025, quando ocupava o cargo de secretário estadual da Fazenda. O benefício foi regulamentado por uma portaria assinada por ele próprio em junho de 2022, quando ainda era secretário de Tributação, pasta que antecedeu a criação da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
Os valores foram identificados no Portal da Transparência do Governo do Estado. O montante corresponde a uma média de R$ 8.084,83 por mês, além da remuneração regular do então secretário.
A indenização é destinada a ressarcir despesas de servidores que utilizam veículos particulares em deslocamentos de trabalho. O benefício contempla auditores fiscais e outros servidores da Fazenda que atuam na fiscalização de mercadorias em trânsito. Cadu é auditor fiscal de carreira.
A regulamentação está prevista na Portaria nº 464/2022, que estabeleceu critérios, valores e mecanismos de controle para a concessão dos pagamentos. A previsão legal da indenização consta no artigo 66 da Lei Complementar nº 122/1994, que trata do regime jurídico dos servidores públicos estaduais.
Valor por deslocamento chega a cerca de R$ 1 mil
Em 2025, a regra aplicável aos auditores fiscais estabelecia o pagamento de 5,16% do vencimento básico do quinto nível da carreira por viagem realizada. O Caderno de Remuneração dos Servidores Públicos Estaduais, elaborado pela Secretaria de Estado da Administração (Sead) em junho daquele ano, informa vencimento básico de R$ 19.405,86 para esse nível.
Com a aplicação do percentual, cada indenização correspondia a aproximadamente R$ 1.001,34. Considerando esse valor como referência, o total recebido por Cadu equivale financeiramente a cerca de 97 indenizações no ano, ou oito por mês.
O cálculo é uma estimativa baseada na divisão do valor anual pelo valor unitário previsto para a categoria. Não permite afirmar quantas viagens o então secretário efetivamente realizou, quais foram os destinos ou se todos os pagamentos utilizaram a mesma base de cálculo. Para esclarecer esses pontos, seria necessário consultar os processos administrativos de concessão.
A portaria estabelece limite de quatro indenizações por servidor a cada mês. A norma também determina que os valores não sejam incorporados aos vencimentos, aposentadorias ou pensões, nem utilizados no cálculo de gratificações e adicionais. O texto prevê ainda a não incidência de Imposto de Renda e de contribuição previdenciária sobre a verba.
Em 2025, a regulamentação também vedava o recebimento de diárias ou passagens para cobrir despesas abrangidas pela indenização de transporte.
Outros integrantes da Sefaz receberam o benefício
Além de Cadu, outros integrantes da cúpula da Secretaria da Fazenda receberam indenizações de transporte em 2025, conforme os dados apresentados na reportagem de O Correio de Hoje.
A então secretária executiva da Receita, Jane Carmem Carneiro e Araújo, recebeu R$ 150.958,83. Já Álvaro Luiz Bezerra, secretário executivo do Tesouro, teve R$ 95.127,30 registrados. Ele assumiu o comando da Fazenda após a renúncia de Cadu, no fim de março de 2026.
A chefe de gabinete Cristiana Lima de Carvalho recebeu R$ 84.112,56. Somados aos R$ 97.017,92 atribuídos a Cadu, os pagamentos aos quatro integrantes totalizaram R$ 427.216,61 em 2025.
Regras foram ampliadas a partir de 2023
A Portaria nº 464/2022 passou por alterações durante a gestão de Cadu na área econômica do Estado. Em 2023, a regulamentação passou a mencionar expressamente os gestores de unidades administrativas e a permitir o uso de relatórios de atividades gerenciais externas como instrumento de controle, além das escalas de plantão.
Em março de 2024, outra portaria assinada por Cadu incluiu expressamente os substitutos dos gestores entre os contemplados pela regulamentação.
Segundo apuração de O Correio de Hoje, os pagamentos da indenização passaram a ocorrer com regularidade em 2023. Relatos internos apontam questionamentos sobre a concessão do benefício a ocupantes de cargos comissionados, sob a justificativa de realização de atividades externas.
Entre as críticas apresentadas por servidores do Fisco estão dúvidas sobre a comprovação dos deslocamentos e a compatibilidade entre as atividades informadas e a finalidade da verba. Também há questionamentos sobre visitas que poderiam ser realizadas por equipes já responsáveis pela fiscalização externa ou substituídas por comunicações eletrônicas.
Relatos internos mencionam ainda suspeitas de utilização de veículos da própria Fazenda em visitas que teriam motivado pagamentos da indenização.
A análise da regularidade dos valores, contudo, depende da documentação de cada concessão, incluindo as justificativas administrativas, os registros dos deslocamentos e os mecanismos de controle utilizados pela Secretaria.
