O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) adiou nesta terça-feira 22 o julgamento da ação em que o MDB pede a perda do mandato do vereador de Mossoró Cabo Deyvison (PL). O relator do processo, juiz Eduardo Pinheiro, votou pela procedência do pedido, mas o desembargador Daniel Maia pediu vista dos autos. Assim, não houve decisão definitiva nem afastamento do parlamentar.
A ação foi movida pelo diretório nacional do MDB após Cabo Deyvison deixar o partido, em abril deste ano, e se filiar ao PL. Ele foi eleito vereador em Mossoró pelo MDB, em 2024, com 1.766 votos.
No voto apresentado nesta terça, o relator entendeu que o vereador não comprovou justa causa para a desfiliação. Pela regra da fidelidade partidária, o mandato obtido em eleição proporcional pertence à legenda, e a mudança de partido sem hipótese legal pode levar à perda da cadeira.
Caso esse entendimento seja confirmado pelo plenário, a Câmara Municipal de Mossoró deverá ser comunicada para dar posse ao primeiro suplente do MDB, Yan Granjeiro.
O julgamento foi interrompido após Daniel Maia pedir vista para examinar uma questão sobre o prazo da ação. Durante a sessão, o desembargador observou que os autos apontam a desfiliação em 3 de abril e o ajuizamento do pedido em 4 de maio. A análise deverá verificar se houve ou não decadência — isto é, se a ação foi apresentada dentro do prazo previsto.
A defesa de Cabo Deyvison afirmou que tentou obter uma desfiliação consensual do MDB antes de recorrer à Justiça. Também pediu que a ação de perda de mandato fosse suspensa até o julgamento, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de outro processo em que o vereador busca o reconhecimento de justa causa para deixar a sigla.
O relator rejeitou a suspensão. Segundo ele, o TRE-RN já negou o pedido de justa causa apresentado pelo vereador e o recurso em tramitação no TSE não impede, por si só, o andamento da ação de perda de mandato.
A disputa ocorre em meio à reorganização política de Mossoró para a eleição estadual. Cabo Deyvison integrava a oposição ao grupo do prefeito Allyson Bezerra. Após o MDB se aproximar do projeto de Allyson para o Governo do Estado, o vereador deixou a legenda e se filiou ao PL, partido de Álvaro Dias.
Ao anunciar a mudança, Deyvison afirmou que sofria pressão para deixar a oposição. O MDB, por outro lado, sustenta que divergências políticas internas não configuram justa causa para troca de partido sem perda de mandato.
Cabo Deyvison é candidato a deputado federal pelo PL. O TRE-RN ainda não definiu quando o julgamento será retomado.
