A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) publicou no sábado 19, no Diário Oficial do Município, um edital de notificação destinado a proprietários de veículos e responsáveis por infrações de trânsito registradas na capital. A publicação abre prazo para apresentação de defesa contra as autuações e para identificação do condutor responsável, quando necessária.
Os interessados terão 30 dias, contados a partir da publicação do edital, para realizar um dos procedimentos. A defesa da autuação deve atender aos requisitos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Já a identificação do motorista responsável pela infração pode ser feita por meio do formulário disponibilizado pelo órgão de trânsito, da própria notificação de autuação ou pelo aplicativo CNH do Brasil.
Segundo a STTU, a orientação é que os procedimentos sejam realizados preferencialmente de forma eletrônica, pelo Portal de Serviços do órgão. Quem optar pelo atendimento presencial precisa fazer agendamento. A documentação também poderá ser encaminhada pelos Correios dentro do período estabelecido no edital.
A secretaria informa que defesas ou identificações apresentadas depois do prazo não serão aceitas. O mesmo vale para documentos entregues sem comprovação da legitimidade do requerente, sem assinatura ou que estejam em desacordo com as exigências previstas na legislação de trânsito.
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A relação completa das autuações consta no Anexo Único do edital. A lista apresenta informações que permitem a identificação de cada ocorrência, entre elas placa e Estado de registro do veículo, número do auto de infração, data em que a irregularidade foi registrada e código correspondente à infração.
O edital funciona como instrumento de notificação aos proprietários relacionados na publicação e garante o período para o exercício da defesa administrativa antes da continuidade dos procedimentos previstos na legislação. Nos casos em que o proprietário não estava dirigindo no momento da ocorrência, o prazo também permite informar formalmente quem conduzia o veículo.
Para quem optar pelo atendimento presencial, a STTU funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. A entrega de documentos presencialmente depende de agendamento, enquanto o atendimento eletrônico permanece disponível pelo Portal de Serviços da secretaria.
