O Banco Central (BC) autorizou o uso do Pix Automático em contas-salário a partir de 1º de julho de 2027. A mudança foi anunciada nesta sexta-feira 18 e faz parte de uma atualização das regras do sistema de pagamentos, que também inclui medidas contra fraudes e alterações para cobranças com boleto e Pix.
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Com a nova regra, o trabalhador poderá autorizar uma única vez pagamentos recorrentes diretamente pela conta-salário. A modalidade poderá ser utilizada para despesas periódicas, como contas de consumo, mensalidades e assinaturas, sem a necessidade de realizar uma nova operação a cada cobrança.
O Pix Automático será a única modalidade de Pix permitida para pagamentos a partir de contas-salário. Essas contas continuarão impedidas de receber transferências pelo sistema, com exceção de valores enviados pela Secretaria do Tesouro Nacional e de devoluções de transações anteriores.
Novas regras para boletos
O Banco Central também regulamentou a chamada cobrança híbrida, que reúne no mesmo documento o código de barras de um boleto e um QR Code para pagamento via Pix. A medida busca evitar que uma mesma cobrança seja quitada duas vezes.
As novas regras para esse tipo de cobrança entrarão em vigor em 1º de fevereiro de 2027. Quando o boleto for pago pelo código de barras, a instituição deverá cancelar a opção de pagamento por Pix e impedir uma nova quitação da mesma obrigação.
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Medidas contra fraudes
A regulamentação também ampliou os mecanismos de segurança do Pix. Instituições poderão registrar suspeitas fundamentadas de fraude vinculadas ao CPF ou CNPJ do usuário e, quando disponível, à chave Pix utilizada na operação.
A marcação poderá permanecer por até cinco anos, e o usuário terá direito de solicitar uma revisão. A instituição responsável deverá analisar o pedido em até sete dias e retirar o registro caso não encontre elementos que justifiquem a manutenção da suspeita.
A nova regulamentação foi estabelecida pela Resolução BCB nº 587, publicada nesta sexta-feira 18. Parte das medidas entra em vigor imediatamente, enquanto as alterações relacionadas à cobrança híbrida e ao Pix Automático terão implementação prevista para 2027.
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