Clubes e federações de futebol reagiram à possibilidade de o Governo Federal publicar uma Medida Provisória para proibir jogos de cassino on-line no Brasil. Em manifesto divulgado na noite desta quinta-feira, as entidades afirmam que a mudança reduziria os investimentos das empresas de apostas no esporte e poderia levar equipes à insolvência.
O documento foi publicado nos perfis da Federação Paulista de Futebol, em parceria com Palmeiras, Santos e São Paulo, e da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro. Botafogo, Flamengo, Fluminense, Vasco e Cruzeiro também divulgaram o texto.
A reação ocorre diante da informação de que o governo estuda revogar o inciso II do artigo 3º da Lei 14.790 de 2023, responsável pela inclusão dos jogos virtuais entre as apostas de quota fixa. A possível medida não proibiria as apostas esportivas, mas atingiria os cassinos on-line, responsáveis pela maior parte das receitas das operadoras.
Segundo apuração do ge, o texto da Medida Provisória está pronto e aprovado, com previsão de publicação até a próxima terça-feira. Uma ala do governo, no entanto, tenta convencer o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a restringir apenas jogos específicos, como o Tigrinho.
A justificativa apresentada para a mudança é o impacto das apostas sobre a renda das famílias brasileiras, principalmente entre a população mais vulnerável. Os clubes reconhecem os efeitos sociais do crescimento do setor, mas defendem o reforço da fiscalização, das ações educativas, da prevenção e dos mecanismos de proteção aos consumidores.
“Os impactos sociais, especialmente sobre as pessoas mais vulneráveis, exigem atenção permanente do Poder Público, das empresas e de todos os setores envolvidos”, afirma o manifesto.
Clubes temem perda de patrocínios
A avaliação dos dirigentes é que a proibição dos jogos de cassino on-line poderia inviabilizar parte das operadoras e provocar uma redução imediata dos investimentos no esporte. As empresas do setor pagam, conforme a estimativa apresentada, mais de R$ 1 bilhão por ano em patrocínios apenas aos clubes da Série A do Campeonato Brasileiro.
Desde a semana passada, dirigentes se reúnem para preparar uma resposta às possíveis mudanças. Representantes dos clubes paulistas participaram de encontros na Federação Paulista de Futebol, que também procurou outras federações para discutir o cenário.
As reuniões abordaram ainda um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo que pretende restringir a publicidade de empresas de apostas na capital paulista.
No manifesto, as entidades afirmam que os recursos das operadoras sustentam contratos, centros de treinamento, setores administrativos, profissionais, projetos sociais, categorias de base e departamentos que não geram receita própria, como parte do futebol feminino.
O texto acrescenta que o dinheiro não fica restrito aos clubes de maior torcida. Segundo as entidades, os patrocínios também chegam a equipes do interior, divisões de acesso e competições com menor exposição comercial.
“Para muitas destas agremiações, especialmente aquelas localizadas no interior do país, não existe hoje outro segmento econômico capaz de substituir imediatamente esse investimento”, diz a nota.
Manifesto aponta risco de mercado ilegal
Clubes e federações também argumentam que uma eventual proibição não encerraria as apostas no País, mas poderia levar os consumidores a plataformas clandestinas. De acordo com o manifesto, empresas autorizadas passaram a recolher impostos e assumiram obrigações relacionadas à proteção do consumidor, ao bloqueio de menores, ao combate à lavagem de dinheiro e à manipulação de competições.
“Inviabilizar esse modelo não fará com que as apostas deixem de existir. Apenas abrirá o caminho para que os consumidores migrem integralmente para plataformas clandestinas, que não pagam impostos, não respeitam limites, não oferecem instrumentos de proteção e não colaboram com as autoridades”, afirmam as entidades.
O documento sustenta ainda que contratos, compromissos financeiros e planejamentos de longo prazo foram firmados com base no marco regulatório aprovado pelo Congresso Nacional e implantado pelo próprio Estado. Uma mudança imediata, segundo os signatários, geraria insegurança jurídica e afetaria a capacidade de investimento das equipes.
Os clubes defendem diálogo com o Governo Federal, o Congresso Nacional e as autoridades estaduais e municipais para ampliar as ações de educação e conscientização sobre as apostas.
“O que o futebol entende que deve ser feito, com o máximo rigor, é combater a ilegalidade, fortalecer a fiscalização e aperfeiçoar os mecanismos de proteção, sem colocar em risco um mercado que foi regulamentado pelo próprio Estado”, afirma o manifesto.
A nota termina com um alerta sobre os efeitos da possível restrição: “O torcedor não pode pagar essa conta. Se acabar com o mercado regulado, as apostas não acabam. O futebol é quem acaba”.
Confira abaixo manifesto divulgado pelos clubes na íntegra:
O FIM DO FUTEBOL BRASILEIRO
O futebol acompanha com atenção as discussões sobre o mercado de apostas no Brasil e reconhece os desafios que sua expansão traz. Os impactos sociais, especialmente sobre as pessoas mais vulneráveis, exigem atenção permanente do Poder Público, das empresas e de todos os setores envolvidos.
Por isso, é fundamental aprimorar as medidas de proteção, fiscalização, educação e prevenção, para reduzir riscos e garantir um mercado responsável.
O Brasil escolheu enfrentar esse desafio pela regulamentação. A regulamentação estabeleceu regras rígidas para as empresas autorizadas a atuar no país, com regras claras que permitem ao Estado fiscalizar o mercado, responsabilizar quem descumpre a lei e combater a atuação de plataformas clandestinas.
Importante ressaltar que, nos últimos anos, o investimento das empresas de apostas autorizadas tornou-se uma das principais fontes de receita do esporte. Este investimento impulsionou o futebol brasileiro de tal forma a dominar o cenário sul-americano em competições como a CONMEBOL Libertadores e a CONMEBOL Sul-Americana e a colocar clubes brasileiros em posição de protagonismo.
Essa presença não se limita aos maiores clubes. Os recursos também alcançam equipes de menor expressão, divisões de acesso e competições com menor exposição comercial. Para muitas destas agremiações, especialmente aquelas localizadas no interior do país, não existe hoje outro segmento econômico capaz de substituir imediatamente esse investimento.
Essas receitas são fundamentais para manter estruturas administrativas, centros de treinamento, profissionais, projetos sociais e departamentos que não geram recursos suficientes para se sustentar de maneira independente, como parte do futebol feminino e a formação de futuros talentos, os primeiros investimentos ameaçados quando a receita cai de forma abrupta.
Assim, os rumores sobre mudanças abruptas na regulamentação do mercado de apostas têm gerado enorme preocupação em todos os clubes, federações e entidades de administração do esporte. Uma mudança abrupta nas regras reduziria a capacidade de investimento dos clubes e criaria desequilíbrios dentro e fora do país. Contratos regularmente firmados, planejamentos plurianuais e compromissos financeiros foram estabelecidos sob um marco regulatório construído pelo próprio Estado.
Para responder a um mercado que já existia e movimentava ilegalmente bilhões de reais, o país instituiu um ambiente regulado. Empresas foram autorizadas, passaram a recolher impostos e assumiram obrigações relacionadas à proteção do consumidor, ao bloqueio de menores, à prevenção de práticas abusivas e ao combate à lavagem de dinheiro e à manipulação de competições. Foi justamente a regulamentação do mercado que retirou o Brasil da liderança do ranking mundial de casos de manipulação.
Inviabilizar esse modelo não fará com que as apostas deixem de existir. Apenas abrirá o caminho para que os consumidores migrem integralmente para plataformas clandestinas, que não pagam impostos, não respeitam limites, não oferecem instrumentos de proteção e não colaboram com as autoridades.
A consequência não será apenas uma porta escancarada para as apostas clandestinas, mas um golpe fatal para o futebol brasileiro, levando muitos clubes à insolvência. Isso, sem falar na insegurança jurídica e profissional que a medida acarretaria, especialmente para contratos regularmente firmados e planejamentos construídos sob o marco regulatório aprovado pelo Congresso Nacional e estabelecido pelo próprio Estado.
O que o futebol entende que deve ser feito, com o máximo rigor, é combater a ilegalidade, fortalecer a fiscalização e aperfeiçoar os mecanismos de proteção, sem colocar em risco um mercado que foi regulamentado pelo próprio Estado.
O futebol se coloca à disposição do Governo Federal, do Congresso Nacional, das Autoridades Estaduais e Municipais para colaborar em mecanismos mais eficientes de educação e conscientização.
O TORCEDOR NÃO PODE PAGAR ESSA CONTA.
SE ACABAR COM O MERCADO REGULADO, AS APOSTAS NÃO ACABAM.
O FUTEBOL É QUEM ACABA.
