Representantes da construção civil querem mudar os procedimentos de licenciamento ambiental no Rio Grande do Norte para encurtar o tempo de análise e dar mais previsibilidade a quem investe. O licenciamento é a autorização que o Estado exige para instalar e pôr em funcionamento um empreendimento. O setor pede processos padronizados, critérios objetivos e exigências claras. O debate aconteceu na terça-feira 15, durante um encontro realizado na sede do Crea-RN, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado, em Natal.
Estiveram na mesa empresários do setor produtivo, profissionais da área técnica e representantes do Idema, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte. Um dos temas foi o Projeto de Lei nº 15.190/2025, que tramita na Assembleia Legislativa e propõe mudanças na legislação ambiental do Estado.
Para o Sinduscon-RN, sindicato que reúne a indústria da construção civil no Estado, o tempo que o licenciamento leva mexe diretamente com a viabilidade econômica dos projetos. A avaliação da entidade é que processos demorados encarecem obras e podem fazer empresas perder oportunidades de mercado.
Vice-presidente de Política Ambiental do Sinduscon-RN, Hugo Medeiros defendeu mais uniformidade na avaliação dos pedidos, como forma de diminuir as divergências entre empresas e órgão licenciador. “É importante que o licenciamento seja padronizado, com menos subjetividade, e que a legislação seja clara, objetiva e de fácil interpretação, reduzindo as divergências ao longo do processo”, afirmou.
O assunto interessa a diferentes segmentos da construção civil. Conforme o assessor jurídico do Sinduscon-RN, Tony Robson, a licença vem antes da execução de condomínios, edifícios, projetos públicos e redes de infraestrutura. Segundo ele, mudanças recentes nas regras nacionais abrem espaço para adequar as normas estaduais e municipais.
Outro ponto do debate foi trazer as exigências ambientais já para o momento em que o empreendimento está sendo desenhado. Carla Gracy, engenheira civil e mestre em Engenharia Sanitária e Ambiental, lembrou que decisões anteriores ao pedido de licença, como a escolha do terreno onde o projeto vai ficar, podem afetar a viabilidade ambiental dele.
A discussão acontece num momento em que o Idema muda a composição de suas equipes. Segundo o diretor-geral do instituto, Werner Farkatt, os bolsistas pesquisadores, contratados de forma temporária, estão saindo do órgão, enquanto servidores aprovados no concurso público do Estado começam a assumir as funções.
A troca exige um tempo de adaptação dos novos profissionais aos procedimentos do instituto. Para Farkatt, a mudança mexe ainda com uma estrutura de trabalho construída ao longo dos últimos anos. “É uma mudança completamente de chave, de todo um ritmo, de todo um modelo que foi construído ao longo dos últimos sete anos e que agora está tendo que ser revisto”, disse Werner Farkatt.
Ele ponderou que eventuais mudanças na legislação ambiental potiguar não dependem só do Idema. O instituto é quem executa a política ambiental, mas mudar as normas depende de outras instâncias do poder público, entre elas a Assembleia Legislativa.
Ainda segundo Farkatt, adequar a legislação estadual ao novo cenário nacional vai exigir atenção à proteção do meio ambiente e também à segurança jurídica de quem investe. Enquanto o projeto tramita no Legislativo, empresários, profissionais e poder público seguem discutindo como diminuir as divergências e dar mais previsibilidade ao andamento dos pedidos de licença.
