O recuo do Governo do Rio Grande do Norte na construção de uma cadeia pública no bairro Potengi, na Zona Norte de Natal, virou objeto de apuração na Procuradoria Regional Eleitoral. O que o órgão quer saber é se a decisão teve finalidade eleitoreira. O procedimento aberto examina se houve abuso de poder político e econômico.
O procurador regional eleitoral Fernando Rocha de Andrade enviou ofício à secretária-chefe do Gabinete Civil do Governo do Estado, Virgínia Ferreira. No ofício, pede o documento que deu forma legal à revogação — ou à suspensão — da licitação, mais as razões que embasaram a virada. O Executivo estadual tem cinco dias para entregar tudo.
A ordem dos acontecimentos importa
O ponto central da apuração é cronológico: a Procuradoria quer estabelecer se a decisão foi oficialmente tomada antes ou depois de a governadora Fátima Bezerra (PT) anunciar o recuo nas próprias redes sociais.
Essa sequência será levada em conta na análise sobre eventual uso eleitoral da medida. Outro elemento que entra na conta é o risco de o Estado perder os recursos federais de execução obrigatória que estavam destinados ao empreendimento.
Como o caso chegou até aqui
A apuração começou depois que o Ministério Público estadual mandou o caso para a Procuradoria, na semana passada.
A abertura da apuração não significa que alguma irregularidade tenha sido reconhecida. O órgão vai analisar os documentos e as justificativas apresentadas pelo Executivo antes de decidir se adota outras medidas.
