Nenhum dos 15 réus acusados pelos homicídios do Massacre de Alcaçuz será levado a júri popular. A decisão é do Colegiado da Unidade Judiciária de Delitos de Organizações Criminosas (UJUDOCRim) e chega nove anos depois do episódio que marcou o sistema prisional potiguar.
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Os 15 foram impronunciados em relação aos homicídios qualificados, descritos na sentença como 26 ocorrências. Para o colegiado, as provas reunidas ao longo do processo não bastavam para submeter os acusados ao Tribunal do Júri. A mesma decisão os absolveu das imputações de dano qualificado e ocultação de cadáveres.
A sentença foi deliberada e assinada em 22 de julho, mas o conteúdo só foi obtido e divulgado na quarta-feira 2 de setembro.
Impronúncia não é absolvição pelas mortes
A impronúncia não equivale a declarar inocência. Na prática, a Justiça entendeu que, naquele momento do processo, faltavam elementos probatórios para levar os 15 acusados a julgamento pelo júri popular. A discussão judicial sobre os homicídios, portanto, não está necessariamente encerrada.
Como não há indicação de trânsito em julgado, o Ministério Público pode recorrer. Se a decisão for revertida e os acusados forem pronunciados, eles poderão ser submetidos ao júri mais adiante.
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Quatro condenações por organização criminosa
Apesar da impronúncia pelos homicídios, quatro dos 15 réus foram condenados por crimes ligados à participação em organização criminosa.
João Francisco dos Santos, conhecido como “Dão”, foi condenado por integrar organização criminosa, com agravamento relacionado ao exercício de função de comando e ao emprego de armas de fogo. A pena ficou em 5 anos, 1 mês e 7 dias de reclusão, mais 15 dias-multa.
Thiago Medeiros Conforte, Jefferson Santos da Silva e Victor Guilherme Cavalcanti de Oliveira também foram condenados pelo mesmo crime, cada um a 3 anos, 9 meses e 12 dias de reclusão e 12 dias-multa. A sentença não considerou comprovada a autoria dos homicídios por parte de Dão.
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O que aconteceu em Alcaçuz
O massacre começou em 14 de janeiro de 2017, no complexo prisional de Nísia Floresta, na Grande Natal. O confronto envolveu integrantes de facções rivais e terminou com 27 presos mortos — no processo que resultou nesta decisão, os homicídios aparecem como 26 ocorrências.
A Penitenciária Estadual de Alcaçuz tinha, à época, capacidade para aproximadamente 620 internos. Abrigava cerca de 1,2 mil presos. Os pavilhões 1, 2, 3 e 4 pertenciam à penitenciária, enquanto o Pavilhão 5 integrava o Presídio Rogério Coutinho Madruga, anexo ao complexo.
Antes da rebelião, os grupos rivais estavam separados por setor. Presos ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC) ocupavam o Pavilhão 5; integrantes do Sindicato do Crime do RN estavam nos demais espaços. Quando as barreiras entre os setores foram rompidas, quem estava no Pavilhão 5 invadiu o Pavilhão 4, e daí veio a sequência de confrontos.
A crise se arrastou por vários dias. Imagens do período mostraram presos circulando pelas áreas externas da unidade e enfrentamentos entre os grupos. Alguns detentos usaram celulares para produzir vídeos e transmissões de dentro do presídio, que circularam sobretudo por aplicativos de mensagens.
Dos mortos, 26 corpos foram encontrados em condições de extrema violência. O caso mobilizou as forças de segurança e levou veículos de comunicação nacionais e internacionais a Nísia Floresta.
O episódio expôs problemas de segurança, superlotação e controle dentro do sistema penitenciário do Rio Grande do Norte. A presença de celulares, armas artesanais e outros materiais dentro do complexo passou a integrar as discussões sobre as condições das unidades prisionais potiguares.
Depois de nove anos de tramitação, a conclusão da Justiça é a de que as provas disponíveis não bastam, neste momento, para levar os 15 acusados dos homicídios ao Tribunal do Júri. A decisão ainda poderá ser revista caso haja recurso.
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