O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu um procedimento administrativo para checar se as mortes violentas intencionais ocorridas em Natal em setembro de 2026 geraram inquéritos policiais e se as investigações chegaram ao Poder Judiciário no prazo da lei.
A portaria saiu no Diário Oficial Eletrônico do MPRN desta quarta-feira 11, depois de o Rio Grande do Norte liderar o aumento proporcional dessas mortes no país em 2025, de acordo com o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, conforme publicou a edição impressa do Correio de Hoje desta quarta-feira 11.
A fiscalização ficará com a 19ª Promotoria de Justiça de Natal, que cuida da vigilância externa da polícia. Como primeiro passo, será montada a lista dos crimes violentos letais intencionais (CVLIs) de setembro na capital potiguar, com base em informações do CAOP Criminal, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais.
Depois disso, o Ministério Público enviará ofício à DHPP, a Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa, solicitando dados sobre os procedimentos abertos em cada caso. A Polícia Civil terá 15 dias para entregar a relação dos inquéritos instaurados e dizer se os documentos já seguiram para o Judiciário.
O cruzamento dos dois levantamentos mostrará ao Ministério Público quais mortes violentas ganharam inquérito formal na Polícia Civil. O objetivo é saber se os casos foram investigados e se os prazos legais para enviar os procedimentos à Justiça foram cumpridos, além de apontar possíveis pendências na tramitação das investigações.
Quem instaurou o procedimento foi o promotor de Justiça Wendell Beetoven Ribeiro Agra, com base no dever que a Constituição dá ao Ministério Público de exercer o controle externo sobre a polícia. A portaria também manda comunicar a medida ao CAOP Criminal e adotar as providências administrativas necessárias para acompanhar os casos.
Em outubro, o MPRN abriu dois procedimentos do mesmo tipo, um para as mortes de julho e outro para as de agosto, também com prazo de 15 dias para a DHPP informar quais casos viraram inquérito, conforme mostrou o Agora RN. As portarias daquela vez não informavam quantas mortes haviam sido registradas em Natal nos dois meses nem apontavam casos específicos sem investigação, e a medida buscava verificar o andamento dos inquéritos.
Anuário
O 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostra que as mortes violentas intencionais no Rio Grande do Norte subiram 19,6% em 2025 na comparação com o ano anterior, enquanto o país teve redução de 8,2%. O estado está entre as sete unidades da federação com crescimento do indicador, na contramão da tendência nacional de queda.
Em 2024 eram 655 os homicídios dolosos no estado; em 2025, 843. A taxa estadual de mortes violentas intencionais subiu de 24,4 para 29,1 por 100 mil habitantes. Em todo o país, as 40.775 mortes violentas intencionais representam 19,1 por 100 mil habitantes, o menor patamar desde que a série começou, em 2012. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública ressalva que, mesmo com o aumento, o indicador do estado permanece abaixo dos níveis de 2013 a 2023.
Na faixa de até 17 anos, o número de mortes violentas saltou de 24 casos em 2024 para 60 no ano seguinte, crescimento de 153,9% que também atingiu crianças e adolescentes. O relatório associa o aumento à intensificação dos conflitos entre organizações criminosas, sobretudo na região Oeste, com atuação de facções como o Comando Vermelho, o Sindicato do Crime e o Primeiro Comando da Capital.
Os homicídios de mulheres, feminicídios incluídos, cresceram 61,8%: foram 45 registros em 2024 e 73 em 2025, com taxa de 4,1 mortes por 100 mil mulheres. Entre as mortes violentas de mulheres no estado, só 26% foram enquadradas como feminicídio, conforme o anuário; é o segundo menor percentual do país. Para o Fórum, o dado pode revelar que esse crime é subnotificado pelas instituições.
Na área orçamentária, as despesas estaduais com segurança pública tiveram redução real de 21,8%: em 2025 somaram R$ 1,77 bilhão, ante R$ 2,37 bilhões em 2024. O Rio Grande do Norte está entre as três unidades da federação com queda real nesses gastos, que incluem policiamento, Defesa Civil, inteligência, informação e atividades correlatas.
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