O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) encaminhou à Procuradoria Regional Eleitoral documentos relacionados à decisão do Governo do Estado de interromper o processo de construção de uma nova cadeia no bairro Potengi, na Zona Norte de Natal.
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A medida tem como objetivo analisar a conduta da gestão estadual sob a ótica da legislação eleitoral.
Segundo o MPRN, a Procuradoria Regional Eleitoral deverá verificar se o anúncio de interrupção da obra possui relação com o período eleitoral em andamento.
A decisão do Governo foi divulgada nas redes sociais nesta quarta-feira 26, após repercussão sobre a instalação da nova unidade prisional na Zona Norte.
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A obra estava prevista para o bairro Potengi e teria custo superior a R$ 8 milhões, com recursos majoritariamente federais.
O MPRN sustenta que o processo de contratação levou cerca de um ano e que a ordem de serviço havia sido emitida nesta semana.
Além da análise eleitoral, o Ministério Público também acionou a Justiça Federal para tentar manter o contrato e evitar a paralisação da obra.
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No pedido, o órgão argumenta que o cancelamento anunciado pelo Governo pode provocar prejuízos e até a perda de recursos federais destinados à construção.
Na frente eleitoral, porém, o foco é outro: saber se a decisão de interromper o empreendimento foi influenciada pelo calendário e pelo ambiente político da campanha.
A Procuradoria Regional Eleitoral deverá avaliar a documentação encaminhada pelo MPRN e decidir se há elementos que justifiquem alguma medida no âmbito da Justiça Eleitoral.
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