O deputado federal Sargento Gonçalves (PL), candidato à reeleição, perdeu no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) a disputa para manter fora do ar conteúdos jornalísticos sobre uma declaração relacionada à compra de votos. Por 4 votos a 3, a Corte aceitou os recursos da rádio 98 FM e da jornalista Anna Ruth Dantas e permitiu o restabelecimento das publicações. Além disso, o TRE-RN negou o pedido de direito de resposta apresentado pelo parlamentar.
A controvérsia começou após uma entrevista concedida por Gonçalves ao programa Contraponto, da 96 FM, em 6 de agosto. Ao falar sobre práticas eleitorais, ele pronunciou uma frase interpretada como admissão de que trabalharia com compra de votos. Alertado pelo entrevistador, o deputado esclareceu que condenava a prática e afirmou que trabalhava com votos livres, conscientes e espontâneos. Posteriormente, sustentou que teria dito “não trabalho com base na compra de votos”.
A partir da entrevista, a 98 FM e Anna Ruth publicaram conteúdos com chamadas como “Sargento Gonçalves admite compra de votos e normaliza atitude”. Em decisão anterior, o juiz auxiliar Lourinaldo Silvestre havia determinado a retirada das matérias e proibido a repetição da afirmação, por entender que a entrevista completa não permitia concluir que o deputado tivesse confessado a prática de um crime eleitoral.
No julgamento dos recursos, prevaleceu a divergência aberta pelo desembargador Daniel Maia. A corrente vencedora considerou que a declaração foi efetivamente pronunciada pelo candidato e poderia ser interpretada e destacada pelos veículos, ainda que tenha resultado de uma gafe posteriormente corrigida. Para a maioria, não houve conteúdo ilícito, ofensivo ou sabidamente inverídico que justificasse a retirada das notícias, e a escolha do enfoque integrou o exercício da liberdade jornalística.
Com o resultado, deixaram de valer a ordem de remoção e a proibição de novas publicações sobre o episódio. Gonçalves também não terá espaço obrigatório para responder aos conteúdos, ponto em que o recurso foi negado por 7 votos a 0.
Caravana de Álvaro
O candidato ao Governo do RN Álvaro Dias (PL) pretende percorrer 18 municípios do Seridó entre quinta-feira e domingo. A agenda começa em Jucurutu e passa por Cerro Corá, Lagoa Nova, Tenente Laurentino Cruz, São Vicente, Florânia, Santana do Matos, Equador, Santana do Seridó, Carnaúba dos Dantas, Jardim do Seridó, Caicó, Ouro Branco, Ipueira, São João do Sabugi, Serra Negra do Norte, Timbaúba dos Batistas, São Fernando e Jardim de Piranhas. A programação terá adesivaços, entrega de propostas e encontros com eleitores e lideranças políticas.
Tortura
O deputado estadual Coronel Azevedo (PL) criticou o projeto aprovado pela Assembleia na última terça-feira que cria o Sistema e o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura. Ausente da votação que aprovou o projeto, ele questionou a participação de ONGs e movimentos sociais, a seleção de cinco peritos pelo comitê estadual e a influência das recomendações do novo órgão na escolha de projetos financiados por fundos públicos. “Nós temos peritos oficiais, peritos concursados, mas agora isso que está sendo criado vai permitir a nomeação de peritos privados, vamos dizer assim”, afirmou. Ao tratar da destinação dos recursos, acrescentou: “Isso é um absurdo”.
Educação
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, cumpre agenda nesta quinta-feira 27 em Mossoró e Caicó. Às 9h30, inaugura o Auditório Teatro do Expocenter da Ufersa, construído por R$ 1,5 milhão e com capacidade para 680 pessoas, além de participar de aula magna. Às 11h, entrega o estúdio da Rede de Inovação para a Educação Híbrida, que recebeu R$ 200 mil em investimentos, na sede da 12ª Direc. Às 16h, inaugura em Caicó o novo prédio da Escola Multicampi de Ciências Médicas da UFRN, estrutura de aproximadamente 9 mil metros quadrados destinada à formação médica no Seridó.
Reforma
Vem aí uma nova reforma da Previdência no RN. Mas, segundo o secretário estadual de Planejamento, Alexandre Lima, desta vez o foco será na contribuição patronal. O Governo do RN pretende aumentar a alíquota paga pelos Poderes para reduzir o déficit previdenciário. O índice atual está em 27% e já deverá subir para 28% em 2027. Um plano elaborado pelo Governo Fátima já foi entregue aos Poderes e está em discussão. Segundo Lima, a alíquota dos servidores — que hoje varia de 11% a 18% — não vai mudar.
