O candidato à Presidência Ronaldo Caiado (PSD) defendeu nesta sexta-feira 21 que a participação dos presidenciáveis em debates eleitorais passe a ser obrigatória. A proposta esbarra num ponto que a legislação atual trata em sentido oposto: nem a realização do debate é compulsória.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, o artigo 46 da Lei 9.504/1997, com a redação dada pela Lei 12.034/2009, estabelece que é facultada a transmissão de debates por emissora de rádio ou televisão. A emissora decide se faz. E, uma vez feito, não há previsão legal que obrigue o candidato a comparecer — a ausência é tratada como escolha de estratégia de campanha e não gera punição.
Há ainda um filtro anterior ao convite. A participação assegurada por lei vale para candidatos de partidos com no mínimo nove deputados federais no Congresso. Os demais participam a critério da emissora, e os tribunais têm sustentado que excluí-los não fere o tratamento isonômico, invocando a liberdade editorial prevista no artigo 220 da Constituição.
As regras de cada debate também não são impostas de fora: saem de acordo entre os partidos e a emissora, com ciência à Justiça Eleitoral. No primeiro turno, consideram-se aprovadas as regras que obtiverem concordância de pelo menos dois terços dos candidatos aptos, nas eleições majoritárias.
A fala de Caiado veio durante agenda no Brás, região central de São Paulo, às vésperas do primeiro confronto da campanha, promovido pela Band. Até agora, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) afirmaram que não comparecerão. Confirmaram presença Renan Santos (Missão), Augusto Cury (Avante) e Romeu Zema (Novo), além do próprio Caiado. O Agora RN mostrou em julho que Lula já avaliava faltar aos debates na TV.
“Se você tem um voto obrigatório para o eleitor, por que você não tem também a presença obrigatória do candidato nos debates? Então você tem dois pesos e duas medidas”, afirmou. Sem citar nomes, disse que os ausentes “amarelaram” e associou a decisão à dificuldade de enfrentar questionamentos públicos.
O candidato propôs ainda uma reforma mais ampla da legislação eleitoral, que incluiria a discussão do voto distrital e a definição de parâmetros para os debates. A proposta foi publicada por O Correio de Hoje na reportagem “Caiado defende debate obrigatório entre presidenciáveis”.
Vale notar o efeito prático da regra que Caiado não menciona: dos que confirmaram presença, parte só está no palco porque a emissora quis. A obrigatoriedade que ele defende exigiria mudar a lei em dois pontos, não em um — o da presença e o do acesso.
