O corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) voltou a defender a suspensão do contrato de concessão do Estádio Nogueirão, em Mossoró. Os auditores apontaram falhas econômicas, financeiras, jurídicas e de engenharia que poderiam comprometer a continuidade do negócio e gerar uma indenização estimada em R$ 143,7 milhões para o município.
As conclusões integram a Informação nº 56/2026, assinada nesta segunda-feira 17 pelo auditor de Controle Externo Vladimir Sérgio de Aquino Souto. O documento, com 46 páginas, faz parte do Processo nº 357/2026-TC, relatado pelo conselheiro Antônio Gilberto de Oliveira Jales. A manifestação técnica ainda não representa uma decisão definitiva do tribunal.
A equipe refez o fluxo de caixa apresentado pela Prefeitura de Mossoró e calculou um Valor Presente Líquido negativo em R$ 118,6 milhões, considerando custo médio ponderado de capital de 12,38%. Mesmo com a utilização apenas da Selic real como referência, o resultado permaneceria negativo em R$ 106,9 milhões. Para os auditores, os números “atestam a inviabilidade do projeto para o contratado”.
O relatório também questiona as receitas estimadas para sustentar a arena. O plano considera 65 eventos por ano e faturamento médio próximo de R$ 21 milhões anuais, mas não apresenta pesquisa de mercado ou série histórica que sustente a projeção. A previsão de 14 partidas de futebol por temporada também foi considerada incerta diante do calendário recente dos clubes locais.
Outro ponto envolve a outorga mensal de R$ 63.722,14. O pagamento ao município somente começaria depois da amortização dos investimentos, estimados em R$ 182,73 milhões. Pelos cálculos da auditoria, seriam necessários 2.868 meses para completar essa etapa, enquanto o contrato possui duração de 420 meses, equivalentes a 35 anos. “É certo que a municipalidade não se beneficiará de qualquer valor de outorga”, registra o documento.
A possível indenização decorre dos investimentos em bens reversíveis que ainda não estariam depreciados em caso de encerramento da concessão. Dos R$ 182,7 milhões aplicados, apenas R$ 39 milhões seriam amortizados durante o contrato, deixando saldo de R$ 143,7 milhões. O próprio relatório classifica o cálculo como preliminar e critica a ausência de uma metodologia clara de depreciação.
Também foram apontadas a falta de estudos de tráfego, dúvidas sobre a compatibilidade do estádio com a área disponível e questões fundiárias. A auditoria identificou ainda problemas na matriz de riscos e no mecanismo de avaliação do desempenho da concessionária.
Diante das irregularidades, os técnicos recomendaram a paralisação do contrato até o julgamento do mérito. Também pediram a notificação do secretário municipal de Administração, Washington José da Costa Filho, para apresentar defesa. A suspensão do projeto, porém, dependerá de decisão do relator.
