Uma auditoria da Diretoria de Controle de Infraestrutura e Meio Ambiente (DIA) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) colocou sob suspeita o processo licitatório para a construção do novo Estádio Municipal Nogueirão e do novo Centro Administrativo de Mossoró. O relatório técnico, assinado em 18 de março de 2026, aponta falhas que vão desde o descumprimento de exigências legais até a inviabilidade econômica do modelo proposto.
O projeto prevê uma cessão onerosa de 35 anos à iniciativa privada para construção e gestão do estádio, no bairro Nova Betânia. Em contrapartida, parte do terreno seria permutada para viabilizar a construção do centro administrativo municipal. O investimento estimado é de R$ 40,9 milhões.
De acordo com a Representação nº 01/2026-DIA, a gestão municipal incorreu em “flagrante descumprimento” de normas estabelecidas pelo próprio Tribunal. Entre os principais pontos apontados está o não envio da documentação ao TCE com antecedência mínima de 120 dias da publicação do edital, prazo exigido para análise prévia de legalidade.
A auditoria também identificou a ausência de uma Matriz de Alocação de Riscos no edital, item obrigatório conforme a Lei nº 14.133/2021 para contratos dessa natureza. Segundo o auditor Vladimir Sérgio de Aquino Souto, a omissão compromete a segurança jurídica do processo e reduz o interesse de investidores — cenário evidenciado pela participação de apenas uma empresa no certame.
Outro ponto levantado pelo relatório diz respeito à falta de fundamentação dos valores apresentados. O TCE afirma que não há memória de cálculo nem pesquisa de mercado que justifique os preços e as avaliações imobiliárias utilizadas na modelagem do projeto.
A análise financeira é tratada como o aspecto mais crítico da auditoria. De acordo com os cálculos apresentados, o prazo necessário para amortização do investimento inicial seria de 333 meses, o equivalente a quase 28 anos, sem previsão de pagamento de outorga à prefeitura nesse período.
Sob parâmetros de mercado, considerando uma taxa de retorno de 8%, o modelo indicaria prejuízo estimado em R$ 12 milhões ao investidor. “O empreendimento se mostra completamente inviável. O contratado terá como resultado do negócio um prejuízo no montante significativo de 12 milhões de reais”, aponta o relatório técnico.
Diante dos achados, a equipe da DIA propôs ao conselheiro relator, Antônio Gilberto de Oliveira Jales, a concessão de medida cautelar para suspensão imediata da licitação.
