O Ministério Público Eleitoral pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte que impeça a candidata a deputada estadual Anne Lagartixa (PL) de usar esse nome na urna nas eleições de 2026. É o quarto nome de urna contestado pelo órgão no Estado neste ciclo eleitoral — depois de “Cadu de Lula”, “Samanda de Lula” e “Rodrigo Bolsonaro” —, mas o único em que o político cujo prestígio estaria sendo emprestado é uma pessoa impedida de concorrer pela Justiça.
A manifestação não questiona, neste momento, o registro da candidatura nem as demais condições de elegibilidade. Trata exclusivamente do nome. Se o entendimento for acolhido pelo relator, desembargador eleitoral Eduardo Pinheiro, a candidata será intimada a apresentar outra opção; caso não o faça no prazo, o MPE pede a adoção do nome civil, Wesliane Karen.
O argumento da Procuradoria
O procurador regional eleitoral Fernando Rocha de Andrade sustenta que a liberdade para escolher o nome de urna não é absoluta: a legislação impede designação que gere dúvida sobre a identidade do candidato ou induza o eleitor a erro.
Para o MPE, a alcunha “Lagartixa” não é uma característica biográfica da vereadora, mas um sinal ligado à trajetória política do pai. “A alcunha ‘Lagartixa’ não é um dado biográfico da candidata, mas o signo pelo qual seu genitor se tornou conhecido no cenário político local”, escreveu o procurador, apontando “evidente potencial de induzir o eleitor a erro quanto à real titularidade da candidatura”.
A manifestação classifica o caso como “homonímia reflexa fraudulenta” e sustenta que a candidata estaria se apropriando de capital político pertencente a alguém judicialmente impedido de concorrer. “A pessoalidade do voto resta subvertida, pois o eleitorado é convocado a sufragar, na prática, a memória política de quem a ordem jurídica declarou inelegível”, afirma o documento.
Quem é Wendel Lagartixa
O detalhe que distingue este caso dos outros três está na situação do pai. Wendel Lagartixa foi o candidato a deputado estadual mais votado do Rio Grande do Norte em 2022, com mais de 88 mil votos, mas não tomou posse: o registro de sua candidatura foi indeferido em razão de condenação criminal anterior. Desde maio de 2024, o policial reformado está preso preventivamente na Bahia, em processo no qual foi denunciado por suposta participação em um triplo homicídio.
Para a Procuradoria, permitir a reprodução da alcunha na urna poderia funcionar como forma indireta de contornar os efeitos das decisões que o afastaram da disputa.
O órgão também rejeitou o argumento de que a vereadora já usou o mesmo nome antes. Segundo o MPE, a utilização anterior não cria direito adquirido, porque os requisitos do registro são examinados a cada pleito. A manifestação cita entendimento do TSE segundo o qual “as causas de inelegibilidade e as condições de elegibilidade devem ser aferidas a cada eleição, sem que se possa falar em coisa julgada e direito adquirido”.
A resposta da candidata
Anne Lagartixa foi eleita vereadora de Natal em 2024 com esse nome e passou a usá-lo também na Câmara Municipal. Após tomar conhecimento da manifestação, publicou um vídeo nas redes sociais.
“Calaram o meu pai e agora querem me calar”, declarou. Ela sustentou que a alcunha não foi criada para esta disputa: “Anne Lagartixa não nasceu nessa eleição. Foi com esse nome que eu fui para as urnas. Foi assim que vocês me conheceram.”
A candidata reconheceu a associação com o pai, mas defendeu trajetória própria. “O argumento é que o nome Lagartixa me associa a meu pai. Mas é óbvio. É claro que associa ao meu pai. Porque ele é meu pai”, afirmou. “Mas ser filha dele também nunca me impediu de construir o meu próprio caminho.”
Ela destacou o mandato em curso: “Quem foi eleita vereadora fui eu. Quem assumiu o mandato fui eu. Quem apresenta projetos, escuta as comunidades e responde todos os dias pelo próprio trabalho sou eu.”
“Ainda não existe uma decisão definitiva. A nossa defesa vai ser apresentada. E nós vamos lutar, dentro da lei, pelo direito de continuar usando o nome que eu construí publicamente”, declarou. O pedido foi noticiado originalmente por O Correio de Hoje, em reportagem sobre a manifestação do Ministério Público Eleitoral.
O posicionamento do MPE ainda será analisado pelo TRE-RN e não representa decisão definitiva. Os pedidos relativos a “Cadu de Lula” e “Samanda de Lula” também seguem pendentes de julgamento.
