O relatório da Associação dos Auditores do Tesouro Municipal de Natal (ASAN), que teve como objetivo analisar a situação das receitas da capital potiguar e do seu comprometimento com Despesas de Pessoal, apontou que a frustração de receitas do município anunciadas recentemente pela gestão do prefeito reeleito Carlos Eduardo Alves (PDT) são inverídicas.
Em entrevista coletiva realizada no último dia 25 de outubro (que o Portal Agora RN transmitiu ao vivo através do Facebook), o prefeito prestou contas da situação financeira do município e disse que “de janeiro a setembro, Natal perdeu cerca de R$ 95 milhões de receita, sobretudo de ICMS e FPM”.
Mais tarde, no dia 4 de novembro, uma nota publicada no site da Prefeitura apontou que a frustração de receitas atingiu a casa dos R$ 124 milhões no mesmo período. Porém, as análises da ASAN apontaram que o valor foi de apenas R$ 13 milhões nas classes de receitas denominadas pelo prefeito de “receitas da crise”, que são as transferências constitucionais referentes ao Fundo de Participação do Município (FPM), cota-parte do ICMS e cota-parte do IPVA. O valor representa que a frustração foi, em verdade, 89,6% menor do que o anunciado.
Apesar de ter classificado a frustração como “receitas da crise”, Carlos Eduardo estimou e fixou, na Mensagem n° 078 /2015, de Natal, 28 de setembro de 2015 (referente ao Projeto de Lei Orçamentária), a receita e a despesa do Município do Natal para o exercício financeiro de 2016 em R$ 2,5 bilhões. Ou seja, assegurou que a cidade poderia gastar este valor pois teria dinheiro suficiente para cumprir com as obrigações firmadas, conforme mostra a imagem abaixo, anexada no relatório da ASAN.
Ainda de acordo com o relatório, “a frustração das receitas” enfatizada pelo Executivo Municipal vem sendo alcançada nos exercícios de 2014, 2015 e 2016, denotando-se as super estimativas das mesmas. Desta maneira, o relatório aponta que “não se considerou a arrecadação das receitas dos exercícios anteriores, projetando-as, através de índices econômicos, para os exercícios seguintes”.
Diante do constatado, “cabia à Gestão Municipal reestimar a receita de maneira a adequá-las ao período recessivo ao qual passa o país, planejando melhor a governança, limitando com responsabilidade o empenhamento da despesa”. A afirmativa vai de acordo com o preceituado no art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, que pode ser conferido abaixo:
Mesmo se verificando que a arrecadação das receitas de transferências constitucionais mantinha-se nos mesmos níveis, a Prefeitura do Natal, ao contrário do que é indicado a se fazer, se manteve estimando-as em valores superiores ao que vinha sendo praticado, fazendo que, naturalmente, empenhasse despesas sem contingenciá-las, chegando inclusive a dar preferência ao pagamento de outras despesas que não àquelas as quais se prontificou a honrar na mensagem do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2016, conforme mostra a imagem:
Diante de toda a documentação recebida, a reportagem do Portal Agora RN tentou contato com a Secretária Municipal de Planejamento de Natal, Virgínia Ferreira, para dar explicações quanto aos números apresentados pelo relatório. Todavia, as ligações não foram atendidas e nem retornadas até o fechamento da matéria.
