Em audiência de conciliação realizada na manhã desta sexta-feira (21) no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, entidades representativas do Estado e dos permissionários da Central de Abastecimento do Rio Grande do Norte (CEASA) decidiram tornar suspensa a decisão da justiça em primeira instância que determinou a desocupação da empresa.
De acordo com a decisão, a CEASA terá 30 dias para lançar o processo licitatório para execução das obras de drenagem e esgotamento sanitário. Depois disso, mais 60 dias para concluir a licitação e, depois de definida a empresa que irá executar os serviços, mais 90 dias para a conclusão da obra. Ao total, a empresa terá 180 para se adequar às exigências do Ministério Público.

A reunião aconteceu a portas fechadas no gabinete do desembargador Dilermando Mota, e durou cerca de duas horas. Estiveram presentes o Procurador-Geral do Estado, Francisco Wilkie Rebouças, a deputada estadual Márcia Maia (PSDB) representando a Assembleia Legislativa, o diretor presidente da CEASA, Theodorico Neto, a promotora do meio-ambiente Gilka da Mata, além dos representantes dos permissionários da Central.
Para o desembargador que mediou as discussões, o Tribunal de Justiça é parceiro em encontrar caminhos para o consenso. “O nosso tribunal é parceiro nessa conciliação. Fico feliz com essa decisão e vamos acompanhar o cumprimento desses prazos”, declarou.
A deputada Márcia Maia também acompanhou a decisão e se dispôs a destinar emendas ao orçamento do estado em 2017. “A reunião foi muito produtiva. Tivemos aqui representantes de todos os envolvidos e fizemos uma boa conciliação. A assembleia vai formar uma comissão para acompanhar esses prazos porque nós não podemos deixar que os trabalhadores da CEASA sejam prejudicados”, disse a deputada.
Representando o Ministério Público, a promotora Gilka da Mata disse que essa era uma conciliação que o MP buscava desde 2005, e que a obra vai evitar prejuízos aos moradores da região. “Além da obra, a CEASA também se comprometeu em realizar pequenas adequações para mitigação dos problemas, que podem até ser de ordem operacional como exposição de lixo a céu aberto, por exemplo”, concluiu a promotora.
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