Para discutir e ampliar o debate sobre políticas de atendimento ao adolescente em conflito está acontecendo o 4° Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras da Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (FONACRIAD) na Escola de Governo, no Centro Administrativo. O evento conta com a participação de gestores estaduais do atendimento socioeducativo de todo o país. O objetivo é promover a cooperação técnica e a troca de informações sobre boas práticas de gestão.
Durante a reunião técnica, o interventor da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente do RN (Fundac), Ricardo Cabral, destacou que o CEDUC Pitimbu, totalmente reformado e operando desde dezembro do ano passado, é referência nacional de qualidade no atendimento. “Dentre as ações da Fundac no Rio Grande do Norte, podemos citar o CEDUC Pitimbu, que atende hoje 24 adolescentes em restrição de liberdade, e oferece aos internos acesso a escola, atividades culturais e esportivas. Além disso, a unidade também dispõe de pedagogos, assistentes sociais, psicólogos e uma equipe técnica capacitada. Queremos mostrar que é possível reconstruir o sistema através de investimentos e uma mudança de postura em relação aos adolescentes”, explicou Cabral.

A secretária adjunta da Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), Maíra Almeida, enfatizou que a reestruturação dos CEDUCs proporcionou a humanização no atendimento aos adolescentes. “Renovamos o quadro de agentes socioeducativos qualificados e garantimos uma melhor estrutura de alimentação, vestuário, material esportivo; e estamos constantemente promovendo a reinserção dos internos no sistema educacional. Também criamos uma Comissão Estadual Intersetorial e vamos implantar o Plano Estadual de Formação continuada dos servidores do sistema”, contou Maíra. A secretária adjunta ainda ressaltou que desde 2015, através de um decreto, a Sethas é a gestora do Sistema Socioeducativo do Estado.
Um dos adolescentes atendidos pela Fundac é Júnior (nome fictício) de 17 anos. Ele cumpre medidas socioeducativas em semi-liberdade no CEDUC Nazaré há cerca de seis meses. Atualmente, ele exerce a função de estagiário em um órgão público. Para ele, foi a oportunidade que precisava para mudar a sua história. “O CEDUC me ofereceu condições de estudar, trabalhar seguir adiante. Ano que vem quero entrar na faculdade e cursar Engenharia Civil”, contou o adolescente.
Na programação do fórum estão sendo debatidos temas como parâmetros sociopedagógicos, a articulação com o sistema de justiça e a central de vagas. A secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudia Vidigal afirmou que “é importante debater a priorização das políticas públicas para os adolescentes, promover o diálogo com os agentes que atuam nesse sistema e aumentar a intersetorialidade entre outras secretarias, como a do esporte, saúde, lazer e educação”.
Também estiveram presentes na mesa de abertura, os secretários estaduais da Comunicação, Juliska Azevedo; e do Esporte e Lazer, Canindé de França; a presidente do FONACRIAD, Elisângela Correia; o coordenador geral do Sistema Nacional do Atendimento Socioeducativo, Cláudio Augusto Vieira; o representante do Ministério Público do RN, promotor da 21° promotoria de Justiça da comarca de Natal, Marcus Aurélio de Freitas; o representante da Rede Nacional de Defesa do Adolescente em conflito, Romero Silva e o diretor-presidente da Datanorte, Rildo Tarquínio.
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