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Investigação

MP instaura inquérito para investigar alterações no tráfego promovidas pela Leroy Merlin

Decisão foi motivada pelo questionamento que partiu da Federação da Câmara de Dirigentes Lojistas do RN
Agora RN
15/08/2016 | 14:27

O promotor de Justiça titular da 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Parnamirim, David Costa Benevides, instaurou um inquérito civil para verificar a necessidade e a adequação das alterações do tráfego veículos promovidas em decorrência da instalação do empreendimento Leroy Merlin, em Parnamirim. Decisão foi motivada pelo questionamento que partiu da Federação da Câmara de Dirigentes Lojistas do RN.

Na Portaria 44/2016, datada de 09 de agosto, o promotor David Benevides informa que o Secretário Municipal de Trânsito e Transporte de Parnamirim será convidado comparecer à Promotoria a fim de prestar esclarecimentos acerca dos fatos que motivaram a alteração do tráfego nas imediações do empreendimento Leroy Merlin, devendo na ocasião apresentar cópias digitais de todas as autorizações e/ou licenças, concedidas ao empreendimento denominado Leroy Merlin, situado na BR-101; bem como do RITUR respectivo.

Mp instaura inquérito para investigar alterações no tráfego promovidas pela leroy merlin

Além disso, pede ainda que seja encaminhada uma cópia da representação ao DNIT para que, no prazo de 15 (quinze) dias, “se pronuncie acerca de seu conteúdo, esclarecendo os motivos que ensejaram a alteração do tráfego da BR 101, na altura do empreendimento Leroy Merlin, Parnamirim/RN, e remetendo, por meio digital, cópia do procedimento administrativo que ensejou a aludida modificação, com os estudos e avaliações que fundamentaram a referida mudança”.

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