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Concorrência

FCDL questiona legalidade das alterações feitas pela Leroy Merlin na BR 101

Presidente da entidade, o empresário Afrânio Miranda está questionando a iniciativa junto ao Ministério Público
Agora RN
08/08/2016 | 18:07

O presidente da Federação dos Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Norte (FCDL-RN), empresário Afrânio Ferreira de Miranda filho, está questionando junto ao Ministério Público a legalidade das alterações feitas no trânsito da BR 101, em Nova Parnamirim, com o objetivo de facilitar o acesso à empresa multinacional francesa, Le Roy Merlin, que desembolsa cerca de R$ 4,5 milhões para viabilizar as mudanças que lhes são favoráveis, a partir de autorização da Prefeitura de Parnamirim. A FCDL deixa implícito que a iniciativa que beneficia o grupo francês cria um cenário de concorrência desleal para as demais empresas estabelecidas na região.

Através do Ofício 06/2016, destinado a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Parnamirim, a FCDL questiona se é possível a alteração no trânsito, com o objetivo de atender interesses privados e questiona sobre quais os requisitos necessários para se fazer uma intervenção de tal porte e se as mesmas foram submetidas a Relatório de Impacto Urbano de Trânsito (RITUR).

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A entidade empresarial sugere no Ofício que a falta de parâmetros termina por criar condições de concorrência mais vantajosas para uma empresa, em detrimento das demais.

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