O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que a Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) preserve e entregue à Corte as gravações integrais do 8º Congresso Nacional do PT e do evento de lançamento do projeto “Porta-Vozes de Lula”, além de contratos, notas fiscais, comprovantes de pagamento e documentos contábeis relacionados à organização das atividades.
A decisão atende parcialmente a um pedido apresentado pelo PL, que acusa o PT e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de utilizar a estrutura partidária e recursos públicos para disseminar, de forma coordenada, conteúdos ofensivos contra o candidato Flávio Bolsonaro (PL).
Segundo o partido, durante o 8º Congresso Nacional do PT, realizado em abril, teria sido apresentada uma estratégia de comunicação para associar Flávio Bolsonaro a crimes, milícias e corrupção. Já no projeto “Porta-Vozes de Lula”, promovido em junho, a legenda afirma que houve mobilização da militância digital por meio de missões e rankings para estimular a produção e o compartilhamento de conteúdos.
Na decisão, André Mendonça afirmou que a preservação das gravações e dos documentos tem como objetivo assegurar que eventuais provas permaneçam disponíveis durante a investigação, já que registros digitais e mensagens podem ser apagados ou perdidos ao longo do tempo.
O ministro ressaltou que a atuação de militância digital e as críticas dirigidas a adversários políticos não configuram, por si só, prática ilícita. No entanto, afirmou que não pode haver “remuneração, vantagem econômica ou mecanismo equivalente de retribuição” em troca das publicações.
Mendonça também registrou que recursos públicos destinados aos partidos não podem ser utilizados para “o custeio de estrutura destinada à prática de ilícitos eleitorais, à produção de desinformação, à contratação disfarçada de militância digital ou à concessão de vantagem econômica direta ou indireta em troca de publicações político-eleitorais em perfis pessoais”.
