Uma decisão liminar da Justiça autorizou o Governo do Rio Grande do Norte a realizar uma contratação emergencial para concluir a reforma do Centro de Tratamento de Queimados (CTQ) do Complexo Hospitalar Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal. A informação foi confirmada nesta terça-feira 28 pelo secretário estadual de Saúde, Alexandre Motta, que afirmou que a medida permitirá dar continuidade à obra utilizando os recursos já reservados para sua conclusão.
Segundo o secretário, havia uma solicitação apresentada pelo Ministério Público ao mesmo juiz responsável pelo caso para que fosse adotada uma requisição administrativa. De acordo com ele, esse modelo permitiria a contratação de uma empresa, mas impediria o uso da verba atualmente destinada à conclusão da reforma.
Ainda conforme Alexandre Motta, a autorização obtida pelo Estado muda a forma de contratação e permite utilizar os recursos já previstos para finalizar a obra.
“Já a possibilidade de fazer dessa forma, como nós conseguimos através da liminar que é esse contrato emergencial, isso vai permitir que a gente possa utilizar e diligenciar a conclusão dessa obra tão importante para a cidade e o Estado do RN”, disse Motta.
A decisão ocorre após a Justiça determinar que o Governo do Estado retomasse, em até 30 dias, as obras de reforma, adequação e requalificação do CTQ. Na mesma decisão, o Estado também foi obrigado a apresentar, no prazo de 15 dias, um cronograma físico-financeiro atualizado para a conclusão dos serviços, que deverão ser finalizados em até 90 dias.
Além da retomada da obra, a determinação judicial prevê que o governo recomponha, em até 30 dias, a equipe necessária para garantir o funcionamento da unidade e faça a separação física entre a área destinada ao atendimento dos pacientes e o espaço onde a reforma está sendo executada.
O Centro de Tratamento de Queimados do Hospital Walfredo Gurgel é a única unidade pública especializada nesse tipo de atendimento no Rio Grande do Norte. Conforme a ação ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e pela Defensoria Pública do Estado (DPE-RN), a paralisação da reforma provocou redução de leitos e de serviços, levando pacientes a serem atendidos em corredores e em áreas não destinadas à internação.
Histórico
A reforma foi iniciada em junho de 2024 e tinha previsão inicial de conclusão em três meses. Segundo o processo, a primeira empresa contratada abandonou os serviços em agosto de 2025. Em dezembro daquele ano, o Estado firmou um contrato emergencial para dar continuidade à obra, com prazo de execução de 180 dias. No entanto, relatório do engenheiro fiscal responsável apontou que, após quase 150 dias da ordem de serviço, apenas 2,33% da obra havia sido executada. O contrato foi rescindido e, até a concessão da liminar, uma nova contratação ainda não havia sido formalizada.
A ação também aponta falta de profissionais no CTQ. Conforme o processo, a unidade não possui clínico-geral no período noturno, enfermeiro ou responsável técnico de enfermagem em regime exclusivo durante 24 horas, além de atuar com equipe de reabilitação abaixo do quantitativo recomendado pelo Ministério da Saúde.
