A Defensoria Pública do Rio Grande do Norte (DPE-RN) está com inscrições abertas para a quinta edição do programa Meu Pai Tem Nome, iniciativa voltada ao reconhecimento voluntário de paternidade e maternidade. Em Natal, os interessados podem se inscrever até 24 de julho, enquanto no interior do estado o prazo segue até 31 de julho. O mutirão nacional será realizado em 1º de agosto, com atendimento na sede do Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte – Unidade Natal (Iern), na bairro Bom Pastor, em Natal.
Além do reconhecimento espontâneo de paternidade e maternidade, a ação oferecerá atendimento para demandas relacionadas ao Direito de Família, como pensão alimentícia, guarda e regulamentação da convivência entre pais e filhos. Para esses serviços, serão disponibilizadas 50 vagas para sessões de conciliação e mediação familiar, destinadas às pessoas que realizarem inscrição prévia.
Segundo a defensora pública Fabíola Lucena, mesmo quem não se inscreveu antecipadamente poderá comparecer ao mutirão para solicitar o reconhecimento espontâneo de paternidade ou maternidade, desde que haja disponibilidade de atendimento no dia da ação. As vagas limitadas se aplicam apenas às sessões de conciliação.
O programa foi criado para ampliar o acesso ao direito ao registro civil completo e incentivar o reconhecimento voluntário da filiação. De acordo com a Defensoria Pública, a iniciativa também busca levar informação sobre os direitos relacionados ao registro civil e fortalecer os vínculos familiares.
Fabíola Lucena destacou que o programa oferece, de forma gratuita, tanto a investigação de vínculo biológico quanto o reconhecimento da paternidade socioafetiva, modalidade prevista na legislação para os casos em que o vínculo de pai e filho foi estabelecido pela convivência e pelo exercício da função parental, independentemente da existência de relação genética.
A defensora ressaltou que esse tipo de reconhecimento contempla situações em que a pessoa exerceu, ao longo da vida, o papel de pai, sendo possível o registro da filiação mesmo sem vínculo biológico.
Segundo a Defensoria, o programa chega à quinta edição diante da dimensão da ausência do nome do pai em registros civis no país. A estimativa é de que cerca de 16 milhões de brasileiros estejam registrados sem a informação da paternidade, cenário que motivou a criação da iniciativa nacional.
Além do reconhecimento da filiação, o mutirão busca solucionar conflitos familiares por meio da conciliação. Entre os temas que poderão ser tratados estão pedidos de alimentos, guarda de filhos e regulamentação da convivência familiar, desde que os interessados tenham realizado inscrição antecipada para uma das 50 vagas disponíveis.
