Faltando um mês para o início oficial da campanha eleitoral, a Justiça do Trabalho intensificou as ações de prevenção e combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho. A iniciativa busca combater atos que possam constranger ou pressionar trabalhadores para influenciar sua escolha nas urnas. A prática pode configurar crime.
A juíza do Trabalho Simone Jalil afirma que a conscientização é o principal instrumento para evitar esse tipo de prática durante o processo eleitoral. Segundo a magistrada, ainda há um equívoco comum de que o assédio eleitoral ocorre apenas quando há ameaça de demissão. Ela explicou que a legislação considera mais amplo esse conceito e abrange qualquer comportamento destinado a constranger ou influenciar o eleitor dentro da relação de trabalho.
“Muitas pessoas pensam que é só quando há ameaça de demissão e, na realidade, não é isso. Qualquer tipo de ação que cause humilhação, que cause constrangimento ou que possa manipular o voto dessa pessoa pode caracterizar um assédio”, afirmou a juíza, em entrevista na manhã desta quinta-feira 16 à Inter TV RN.
Simone Jalil ressaltou que a prática pode ocorrer tanto na iniciativa privada quanto no serviço público e não necessariamente parte do empregador. Segundo ela, situações de assédio também podem ocorrer entre colegas de trabalho. “É o ambiente de trabalho de uma forma geral. O assédio pode ser do chefe, do empregado, mas ele pode ser horizontal também”, explicou.
Ao orientar trabalhadores que eventualmente se sintam coagidos, a juíza destacou que existem diversos canais para denúncia e que o receio de sofrer represálias não deve impedir a comunicação dos fatos às autoridades. Ela lembrou que denúncias podem ser encaminhadas ao sindicato da categoria, ao Ministério Público do Trabalho, ao Ministério Público Eleitoral e também por meio do Disque 100, inclusive de forma anônima.
“Pode fazer até a denúncia anônima, porque às vezes as pessoas têm medo de denunciar. Com certeza, os órgãos vão procurar saber o que está acontecendo e tomar as medidas legais cabíveis”, acrescentou.
O alerta da Justiça do Trabalho ocorre às vésperas das convenções partidárias, que vão homologar as candidaturas ao pleito de 2026. As reuniões serão realizadas entre 20 de julho e 5 de agosto. A campanha eleitoral, por sua vez, terá início oficialmente em 16 de agosto, quando passam a ser permitidos os pedidos de voto. Os eleitores irão às urnas em 4 de outubro para escolher presidente da República, governadores, dois senadores por estado, deputados federais e deputados estaduais. O segundo turno acontecerá em 25 de outubro, se houver necessidade, para as eleições de governador e presidente.
Questionada sobre a proteção aos trabalhadores que denunciam assédio eleitoral, Simone Jalil afirmou que eventuais retaliações também podem ser questionadas judicialmente. Segundo ela, o Ministério Público do Trabalho tem atuado de forma recorrente nesses casos e a própria Justiça do Trabalho está preparada para responsabilizar os envolvidos.
“O próprio Ministério Público do Trabalho tem entrado com ações. Nós tivemos muitas denúncias da eleição passada e várias eleições nós temos tido denúncias. O Ministério Público do Trabalho tem sido bem atuante. Nós, na Justiça do Trabalho, também estamos aqui para combater esse tipo de crime, porque assédio é crime”, declarou.
Como parte da estratégia preventiva para as eleições deste ano, a Rede Potiguar de Cooperação e Inteligência promoverá, na próxima segunda-feira 20, uma audiência pública para discutir o tema. A iniciativa reúne representantes da Justiça do Trabalho, Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e Justiça Federal. De acordo com Simone Jalil, o objetivo é esclarecer empregadores, trabalhadores e a sociedade sobre os limites legais da atuação política dentro do ambiente de trabalho e estimular a prevenção antes do início da campanha eleitoral.
“O conhecimento é que vai evitar que o assédio eleitoral se propague. O trabalhador que conhece, o empresário que conhece, não deixa acontecer dentro da sua empresa”, afirmou a magistrada. Ela acrescentou que a audiência também servirá para ouvir a sociedade. “Nós vamos explicar o que é o assédio eleitoral e vamos também escutar a sociedade. Quem quiser saber um pouquinho mais sobre assédio eleitoral compareça ao plenário do TRE na segunda-feira, dia 20, às 14h30. Estão todos convidados. É aberto a toda a sociedade”, concluiu.
A sede do TRE-RN fica na Avenida Rui Barbosa, no Tirol, na Zona Leste da capital potiguar.
