A Polícia Civil do Rio Grande do Norte cumpriu, na manhã desta quinta-feira 16, no município de Ipanguaçu, um mandado de internação contra um jovem de 18 anos, condenado por atos cometidos quando ainda era adolescente.
De acordo com as investigações, entre os meses de outubro e dezembro de 2023, o então adolescente utilizava uma plataforma virtual para praticar atos infracionais análogos ao crime de tortura contra pessoas e ao crime de maus-tratos a animais com resultado morte.
Segundo as investigações, os atos foram praticados entre outubro e dezembro de 2023, quando o investigado ainda era adolescente. De acordo com a Polícia Civil, ele utilizava uma plataforma virtual para cometer os crimes e divulgar conteúdos relacionados às práticas.
As apurações apontaram que o então adolescente mantinha um perfil em uma plataforma digital por meio do qual compartilhava materiais ligados aos atos criminosos, o que contribuiu para o aprofundamento da investigação.
Com base nas provas reunidas durante o procedimento, o Poder Judiciário determinou a aplicação da medida socioeducativa de internação.
Apesar de o jovem ter sido apreendido já com 18 anos, a responsabilização ocorre com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), porque os fatos foram praticados quando ele ainda era menor de idade. Nesses casos, a legislação prevê a aplicação de medidas socioeducativas, e não das penas destinadas a adultos. Assim, o que está sendo cumprido é a medida de internação determinada pela Justiça em razão dos atos infracionais cometidos enquanto ele ainda era adolescente.
O mandado foi cumprido após o jovem ser localizado em Ipanguaçu. Depois dos procedimentos legais, ele foi encaminhado ao sistema socioeducativo, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A Polícia Civil reforçou a importância da colaboração da população no combate à criminalidade e orientou que informações que possam auxiliar investigações sejam repassadas, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
