O trabalho remoto segue em expansão no serviço público federal e já alcança 107,8 mil servidores, segundo dados de maio do Ministério da Gestão e Inovação (MGI). O contingente representa 24% dos 445 mil servidores elegíveis ao teletrabalho e cerca de 20% do total de servidores ativos da administração federal. Em comparação com outubro de 2024, quando 84,2 mil trabalhadores atuavam em regime remoto, houve crescimento de aproximadamente 28%.
Dos servidores que trabalham fora das repartições, 73,6 mil, o equivalente a 68,4%, adotam o modelo híbrido, alternando atividades presenciais e remotas. Outros 33,5 mil (31,1%) exercem suas funções integralmente em home office, enquanto 527 servidores (0,5%) desempenham suas atividades no exterior.
O avanço do teletrabalho ocorre após a implantação do Programa de Gestão e Desempenho (PGD), política criada para substituir o controle eletrônico de ponto por um sistema baseado em metas, produtividade e entrega de resultados. Nesse modelo, os servidores deixam de registrar frequência diária e passam a ser avaliados pelo cumprimento de objetivos previamente definidos.
Ao todo, 147,8 mil servidores participam atualmente do PGD. Desse universo, 39,6 mil continuam desempenhando suas atividades exclusivamente de forma presencial. Instituído em 2022, o programa entrou em fase completa de implementação em novembro de 2024, e as primeiras avaliações de desempenho realizadas pelos órgãos federais deverão ser divulgadas ao longo deste ano.
O programa estabelece que o servidor pode exercer suas atividades em qualquer local previamente acordado com a chefia da unidade. Para aderir ao teletrabalho, no entanto, é necessário ter concluído um ano de estágio probatório. Nos casos de servidores removidos para outro órgão, a regra exige pelo menos seis meses de atuação presencial antes da autorização para o trabalho remoto.
Em nota, o Ministério da Gestão e Inovação afirmou que uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em cinco órgãos federais identificou avanços nos mecanismos de acompanhamento das atividades e no controle das metas estabelecidas dentro do modelo de gestão por desempenho.
Segundo a pasta, o programa também contribui para reduzir despesas relacionadas à infraestrutura física da administração pública. “A dinâmica do PGD reduz a pressão por expansão imediata de áreas físicas, locação de novos imóveis e aquisição adicional de mobiliário e equipamentos, especialmente em contextos de ampliação da força de trabalho”, informou o ministério.
Entre os órgãos federais com mais de cinco mil servidores, o Ministério da Gestão e Inovação lidera proporcionalmente o uso do teletrabalho, com cerca de 67% dos funcionários atuando em regime remoto. Na sequência aparecem o Ministério da Fazenda, com 56%, a Advocacia-Geral da União (AGU), com 53%, e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), onde 49% dos servidores trabalham de forma híbrida ou totalmente remota.
Mesmo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que desde 2024 busca restringir o home office, mantém aproximadamente 27% de seus servidores em algum regime de teletrabalho. Neste mês, a presidência do órgão decidiu limitar a modalidade para novos servidores aprovados no Concurso Nacional Unificado (CNU).
Para o advogado especializado em relações governamentais e gestão pública Asafe Silva, o trabalho remoto deverá permanecer como parte da estrutura da administração pública, desde que acompanhado por mecanismos consistentes de avaliação de desempenho.
“O risco do controle tradicional do ponto é criar uma aparência de gestão. O servidor está presente, mas isso não significa necessariamente que está entregando bem. O risco da gestão por metas, por outro lado, é transformar tudo em número e perder a qualidade, complexidade ou atendimento ao cidadão. No serviço público, a eficiência não pode ser medida apenas por conveniência interna, mas pelo resultado para o cidadão.”
Na avaliação da professora de Gestão de Carreiras da Fundação Getulio Vargas (FGV), Gabriela Nunes, o teletrabalho amplia a autonomia dos servidores e pode contribuir para ganhos de produtividade. Ela ressalta, porém, que o modelo também impõe desafios às equipes de gestão.
“Fazer uma comunicação adequada tanto para quem está no presencial, no híbrido e no teletrabalho é difícil. Outro desafio é o engajamento, que é mais difícil de se manter com as pessoas trabalhando à distância, mantendo uma cultura organizacional. Tem aí a questão da equidade, tanto no reconhecimento quanto na distribuição de trabalhos entre esses funcionários.”
O crescimento do home office alimenta discussões sobre possíveis mudanças nas regras do funcionalismo. Em 2024, uma proposta de Reforma Administrativa apresentada ao Congresso previa limitar o teletrabalho a, no máximo, 20% da força de trabalho de cada órgão e restringir a modalidade a apenas um dia por semana. O texto também determinava que ocupantes de cargos estratégicos e funções de confiança trabalhassem presencialmente. A proposta não avançou.
