Uma nova lei sancionada em Natal determina que ambulantes e barraqueiros de praia autorizados pelo Poder Público passem a portar apitos de emergência para auxiliar na sinalização de casos de afogamento nas praias da capital.
A norma foi publicada na edição desta terça-feira 14 do Diário Oficial do Município (DOM) e estabelece que a autorização para o funcionamento das atividades na orla ficará condicionada à posse e ao uso adequado do equipamento.
A lei foi aprovada pela Câmara Municipal de Natal e sancionada pelo prefeito Paulinho Freire, entrando em vigor na mesma data da publicação.
De acordo com o texto, o apito deverá ser utilizado por uma pessoa maior e capaz para chamar a atenção de salva-vidas ou de indivíduos preparados para prestar atendimento em situações de afogamento, com o objetivo de agilizar a chegada do socorro.
A legislação também prevê punições para o uso inadequado do equipamento, como acionamentos sem necessidade ou falsos alertas que provoquem deslocamentos indevidos de equipes de salvamento. Nesses casos, podem ser aplicadas advertências, multas e, em situações de reincidência, até a suspensão da autorização de funcionamento.
A fiscalização ficará sob responsabilidade dos órgãos competentes indicados pelo Poder Executivo municipal, que poderão aplicar as penalidades previstas em caso de descumprimento.
Justificativa da proposta
O projeto que deu origem à lei foi apresentado pelo vereador Aldo Clemente (PSDB). Na justificativa, o parlamentar destaca que ambulantes e barraqueiros possuem presença constante nas praias e exercem papel importante na movimentação econômica da orla, além de poderem contribuir na identificação de situações de risco.
Segundo o documento, a proximidade desses trabalhadores com diferentes pontos do litoral permite uma resposta mais rápida em ocorrências, especialmente relacionadas a afogamentos.
A proposta afirma ainda que a medida busca ampliar a participação da comunidade na prevenção de acidentes, integrando trabalhadores da orla aos esforços de segurança e salvamento nas praias de Natal
