O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que o Plano Plurianual (PPA) do governo federal apresentou desempenho abaixo do previsto no cumprimento das metas estabelecidas para 2025. Segundo relatório da Corte sobre as contas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as agendas da Saúde e do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) registraram os piores resultados entre as áreas avaliadas.
Na Saúde, apenas 16,7% dos objetivos específicos previstos para 2025 alcançaram as metas estabelecidas. Os objetivos específicos detalham os resultados esperados dentro dos programas do governo.
O relatório cita que o programa “Atenção Primária à Saúde” não atingiu a meta em nenhum dos quatro objetivos específicos. Já o programa “Atenção Especializada à Saúde” cumpriu apenas um dos cinco objetivos previstos, todos relacionados à ampliação da oferta de serviços.
Segundo o TCU, os dois programas concentraram R$ 163 bilhões em dotação orçamentária atualizada em 2025, o equivalente a 63% de todos os recursos destinados à função Saúde.
“Esses dados evidenciam que, mesmo em áreas com elevada centralidade na agenda governamental, o alcance das metas permaneceu limitado”, afirma o relatório.
No Novo PAC, a Corte verificou que apenas 23,1% das metas de entregas foram cumpridas, o menor índice entre as agendas avaliadas e cerca de metade da média geral de 44,8%.
O programa de Transporte Rodoviário, que concentra o maior número de entregas do Plano Plurianual e recebeu R$ 12,5 bilhões autorizados no orçamento de 2025, atingiu integralmente apenas 20% das metas previstas.
Educação e Meio Ambiente tiveram melhor desempenho
Entre as áreas analisadas, a Educação Básica apresentou o maior percentual de cumprimento dos objetivos específicos, com 58,3%. Já a agenda de Meio Ambiente registrou o melhor desempenho no cumprimento das entregas, alcançando 58,45%.
Apesar disso, o TCU apontou que, na educação, houve diferença entre a execução financeira e a execução física das ações. Embora 98% dos recursos de investimento tenham sido empenhados, apenas 35% foram liquidados ao longo de 2025.
Segundo a Corte, o resultado está relacionado à aprovação tardia da Lei Orçamentária Anual (LOA) e a limitações operacionais.
“No Programa de Educação Profissional e Tecnológica, dos R$ 4,51 bilhões empenhados, apenas R$ 3,23 bilhões foram liquidados”, exemplifica o relatório.
Assistência Social e Previdência
Na Assistência Social, 19 das 70 metas avaliadas não foram alcançadas. Em seis delas, o TCU identificou alta execução financeira acompanhada de baixo desempenho físico.
Na Previdência Social, metade dos 18 planos orçamentários analisados apresentou metas físicas não atingidas ou divergências relevantes entre execução financeira e física sem justificativas técnicas consideradas suficientes. O relatório cita como exemplo indicadores relacionados às perícias médicas.
Restrições apontadas pelos gestores
Para justificar o baixo desempenho, gestores informaram restrições como metas mal dimensionadas, falhas de implementação, insuficiência de orçamento e falta de pessoal.
Segundo o TCU, 50,8% das metas de entregas apresentaram algum tipo de restrição registrada. A insuficiência orçamentária foi a justificativa mais frequente, presente em 19,3% dos casos.
Além disso, 47,9% das metas com restrições não apresentaram classificação que permitisse um diagnóstico sistemático. Entre os problemas identificados estão baixa capacidade técnica de estados e municípios, atrasos no cumprimento de cronogramas e restrições fundiárias e ambientais.
O relatório agrupa as causas do baixo desempenho em seis fatores principais:
- fragilidade na definição das metas, sem memória de cálculo ou premissas técnicas;
- atraso na execução orçamentária devido à aprovação tardia do Orçamento de 2025;
- dificuldade de transformar recursos em entregas físicas, especialmente em obras e investimentos;
- baixa capacidade técnica dos entes subnacionais;
- dependência crescente de emendas parlamentares, reduzindo a previsibilidade da execução;
- monitoramento gerencial considerado insuficiente, com registros genéricos que dificultam a tomada de decisão.
De acordo com o TCU, essas limitações resultaram em atrasos, execução parcial ou não entrega de bens e serviços públicos, como atendimentos de saúde abaixo do planejado e obras de infraestrutura executadas de forma incompleta.
