Seis magistrados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) — sendo quatro juízes e dois desembargadores — receberam mais de R$ 100 mil líquidos em maio de 2026, segundo dados disponíveis no Portal da Transparência da própria Corte. O caso foi revelado pelo jornal Agora RN em edição desta terça-feira 7.
As remunerações fazem parte de um cenário mais amplo de ganhos elevados: ao todo, em um mês, 85 juízes e oito desembargadores potiguares tiveram rendimentos líquidos superiores a R$ 46.366,19, valor correspondente ao teto remuneratório do Judiciário.
O levantamento considera a folha de maio do TJRN, na qual aparecem 226 juízes e 14 desembargadores em atividade. Isso significa que mais de um terço dos juízes ativos relacionados na folha e mais da metade dos desembargadores receberam, naquele mês, valores líquidos superiores ao teto usado como referência.
A maior remuneração foi a do juiz Pedro Rodrigues Caldas Neto, da 13ª Vara Criminal de Natal, que recebeu R$ 110.780,25 líquidos. Em seguida, aparece a desembargadora Sandra Elali, com R$ 105.598,94. A juíza Alba Paulo de Azevedo, da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, teve rendimentos de R$ 104.410,17, enquanto o desembargador Cornélio Alves recebeu R$ 103.513,55.
Também superaram a marca de R$ 100 mil o juiz Isaac Costa Soares de Lima, da 3ª Vara de Caicó, com R$ 100.807,99, e Homero Lechner de Albuquerque, da 3ª Vara da Infância e Juventude de Natal, que recebeu R$ 100.578,58.
Os valores chamaram atenção em meio à discussão nacional sobre pagamentos extraordinários a integrantes da magistratura e os limites estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para os chamados “penduricalhos”.
O TJRN afirma que as quantias elevadas registradas na folha estão relacionadas a férias de magistrados. Segundo a Corte, essas verbas estão ressalvadas tanto na decisão do Supremo que estabeleceu limites nacionais para pagamentos adicionais quanto na Resolução Conjunta nº 14 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Em nota enviada ao Agora RN, o tribunal informou que prepara os esclarecimentos solicitados pelo STF. “Os dados estão sendo consolidados e serão apresentados ao STF dentro do prazo estabelecido pela Corte”, declarou.
A cobrança de explicações partiu do ministro Alexandre de Moraes, que determinou na segunda-feira 6 que o TJRN preste, em até 48 horas, informações sobre pagamentos realizados a magistrados ativos, aposentados e pensionistas entre abril e julho de 2026. A providência foi adotada após reportagem da Folha de S.Paulo, publicada no domingo 5, apontar remunerações acima dos parâmetros fixados pelo Supremo para disciplinar parcelas adicionais no Judiciário.
A ordem não se restringe ao Rio Grande do Norte. Também terão de apresentar informações os presidentes dos Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro e Rondônia. São as cortes nas quais o levantamento jornalístico identificou pagamentos superiores aos limites considerados na análise. Segundo a Folha, ao menos 616 juízes e desembargadores receberam, em maio, vencimentos acima do teto constitucional nos tribunais examinados.
No despacho, Moraes mencionou a existência de notícia sobre pagamentos remuneratórios e indenizatórios que poderiam estar em desacordo com os parâmetros definidos pelo STF e ordenou providências imediatas para verificar eventual descumprimento. O ministro advertiu que a falta de resposta à determinação poderá resultar em afastamento imediato do cargo de direção, além de responsabilização penal, civil e disciplinar.
