O governo federal anunciou um novo pacote de medidas para ampliar o acesso ao crédito de famílias e pequenos empreendedores, concentrando três iniciativas voltadas a trabalhadores informais, estudantes financiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e empregados com carteira assinada. O conjunto de ações foi lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, poucos dias antes do início das restrições impostas pela legislação eleitoral para atos de governo envolvendo candidatos às eleições de outubro.
A principal medida é a criação do Desenrola Adimplentes, nova modalidade do programa de renegociação de dívidas destinada a trabalhadores informais que mantêm seus pagamentos em dia, mas desejam substituir empréstimos mais caros por crédito com juros menores. O programa atenderá operações de até R$ 15 mil e terá taxa máxima de 1,99% ao mês.
Para participar, o interessado deverá ter quitado regularmente pelo menos quatro parcelas do financiamento e não poderá apresentar atraso superior a 90 dias. Contratos de crédito consignado ficam fora da nova modalidade. A proposta prevê que o empréstimo original seja liquidado e substituído por outro, concedido pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil, com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Os prazos de pagamento tendem a seguir os contratos originais, embora possam ser ampliados em alguns casos.
Segundo Dario Durigan, o programa busca alcançar um público que tradicionalmente encontra mais dificuldades para acessar crédito em condições favoráveis.
“Estamos olhando para um público que é herói no país. Pela primeira vez na história o governo faz o esforço de olhar para o trabalhador informal, que não tem carteira assinada, não é trabalhador do setor público, não é pensionista ou aposentado do INSS”, afirmou o ministro durante o lançamento.
As regras também estabelecem que os beneficiários ficarão proibidos de realizar apostas em plataformas de apostas esportivas (bets) durante seis meses, condição prevista para adesão ao programa.
Além do Desenrola Adimplentes, o governo lançou uma linha de crédito destinada a estudantes que concluíram cursos financiados pelo Fies e permanecem adimplentes. A modalidade oferece juros de 0,87% ao mês para quem pretende abrir ou ampliar um negócio.
O limite será de até R$ 80 mil para pessoas físicas e R$ 180 mil para pessoas jurídicas. Pelas estimativas do governo, um empréstimo de R$ 80 mil contratado por cinco anos geraria cerca de R$ 26 mil em juros na nova linha, ante aproximadamente R$ 171 mil em uma operação equivalente de crédito pessoal não consignado. A expectativa oficial é beneficiar entre 50 mil e 125 mil ex-estudantes.
A terceira medida amplia as garantias disponíveis no crédito consignado privado. Trabalhadores com carteira assinada poderão utilizar integralmente a multa rescisória do FGTS, até 35% das verbas rescisórias e 10% do saldo existente no fundo como garantia da operação.
Quando o financiamento for contratado pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, será possível oferecer garantia equivalente a até 100% do crédito. Nas operações contratadas diretamente junto aos bancos, esse percentual poderá chegar a 50%. A taxa máxima também será de 1,99% ao mês.
O anúncio ocorre na última semana antes do início do chamado período de defeso eleitoral. A partir de sábado, entram em vigor restrições previstas na legislação que limitam a realização de eventos públicos e anúncios por autoridades que disputarão as eleições de outubro.
Embora o governo apresente as medidas como forma de reduzir o custo do crédito e ampliar o acesso ao sistema financeiro, especialistas avaliam que os efeitos tendem a ser concentrados no curto prazo e não enfrentam fatores estruturais responsáveis pelos juros elevados no país, como o desequilíbrio fiscal e o alto custo de captação.
Outro ponto levantado por economistas é a possibilidade de adesão limitada das instituições financeiras. Diferentemente das versões anteriores do Desenrola, voltadas para consumidores inadimplentes, o novo programa pretende reduzir os juros de contratos que já estão sendo pagos regularmente, diminuindo a rentabilidade dessas operações para os bancos.
Em nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou que historicamente participa de programas de renegociação de dívidas, mas avalia que, no caso do Desenrola Adimplentes, o potencial de adesão das instituições tende a ser menor. Segundo a entidade, cada banco decidirá individualmente se participará da iniciativa.
Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil informaram que trabalham na implementação da nova modalidade e aguardam a publicação da medida provisória para concluir os detalhes operacionais. Instituições privadas como Itaú, Bradesco, Nubank e C6 Bank informaram que analisam a possibilidade de aderir ao programa.
Levantamento da Associação Nacional de Executivos de Finanças mostra que o custo do crédito ao consumidor avançou em ritmo superior ao da taxa Selic nos últimos anos. Entre janeiro de 2021 e abril de 2026, a taxa básica de juros aumentou 12,5 pontos percentuais, enquanto a taxa média cobrada das pessoas físicas passou de 92,59% para 125,22% ao ano, alta de 32,63 pontos percentuais.
Para Juliana Inhasz, economista do Insper, o pacote pode estimular o consumo em um momento próximo às eleições, influenciando a percepção dos consumidores sobre a economia. Segundo a especialista, os programas podem contribuir para aliviar o orçamento de parte das famílias, mas não alteram os fatores estruturais que mantêm o crédito caro no país.
