A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quarta-feira 24, o Projeto de Lei nº 439/2026, que cria o Fundo Municipal do Turismo (Fumtur), instrumento voltado ao financiamento de ações, programas e projetos destinados ao fortalecimento da atividade turística na capital potiguar. Com a aprovação, o texto segue para sanção do prefeito Paulinho Freire.
A proposta havia sido encaminhada por Paulinho Freire no início da semana com o objetivo de criar uma fonte permanente de recursos para o setor, reduzindo a dependência do orçamento ordinário da Prefeitura e permitindo maior planejamento de médio e longo prazo para políticas públicas voltadas ao turismo.
Segundo a mensagem enviada aos vereadores, o fundo deverá financiar iniciativas nas áreas de promoção turística, qualificação profissional, infraestrutura, inovação, sustentabilidade, sinalização, acessibilidade, apoio a eventos e desenvolvimento de novos roteiros turísticos, além de possibilitar a captação de recursos de outras esferas de governo e de parcerias institucionais.
De acordo com o projeto aprovado, o Fumtur ficará vinculado à Secretaria Municipal de Turismo, responsável pela gestão dos recursos, enquanto o Conselho Municipal de Turismo acompanhará e fiscalizará a aplicação das verbas e a celebração de parcerias.
Entre as fontes de financiamento previstas, estão dotações orçamentárias da própria Secretaria de Turismo, transferências da União e do Estado, convênios, doações, recursos obtidos por eventos, contrapartidas de parcerias público-privadas, receitas provenientes da concessão de equipamentos turísticos, aplicações financeiras e outros ingressos vinculados ao setor.
Durante a votação, o vereador Fúlvio Saulo destacou que o novo fundo permitirá ampliar os investimentos no turismo e fortalecer uma das principais atividades econômicas da cidade.
“O Fundo Municipal do Turismo, que será formado com recursos que virão do Governo Federal, do Governo Estadual e até do Executivo Municipal, irá fomentar o turismo no âmbito da valorização de pontos turísticos, de limpeza, de infraestrutura. É a busca por fortalecimento do turismo de Natal, para gerar novos empregos, novas fontes de impostos para o município, para que essa máquina gire e a gente possa ter mais oportunidade na nossa cidade”, afirmou.
Na justificativa encaminhada à Câmara, o Executivo sustenta que o turismo exerce papel estratégico na economia de Natal por impulsionar a geração de empregos, renda e arrecadação tributária, além de movimentar segmentos como hotelaria, gastronomia, comércio, transporte, cultura, eventos e entretenimento.
A Prefeitura também lembra que uma tentativa anterior de criação de um fundo semelhante acabou inviabilizada após questionamentos judiciais em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Segundo a administração municipal, o novo texto foi estruturado justamente para superar os problemas jurídicos identificados na proposta anterior e ampliar a capacidade de Natal de captar recursos externos e fortalecer sua competitividade no mercado turístico.
