A defesa do senador Jaques Wagner apresentou nesta segunda-feira 22 um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a decisão que autorizou mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao parlamentar. A medida foi cumprida na última quinta-feira 18, durante a 9ª fase da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal.
A operação, autorizada pelo ministro André Mendonça, apura um suposto esquema de corrupção, lavagem de dinheiro, fraudes e obstrução de Justiça relacionado ao Banco Master e ao empresário Daniel Vorcaro.
Segundo a investigação, Jaques Wagner teria atuado no Congresso Nacional em favor de interesses do Banco Master e recebido vantagens indevidas em troca. Entre os benefícios apontados pela Polícia Federal estariam um apartamento de luxo em Salvador, avaliado em R$ 2,5 milhões, além de repasses financeiros para empresas vinculadas a familiares do senador.
No recurso encaminhado ao STF, os advogados sustentam que a decisão foi baseada em premissas equivocadas. Em nota, a defesa afirma haver “erros graves” capazes de comprometer a legalidade da medida.
“A defesa sustenta que a medida está equivocada pelos seguintes motivos: o senador jamais atuou no Congresso Nacional para favorecer o Banco Master. Prova disso é que a única emenda de sua autoria sobre o tema, apresentada à Medida Provisória 1106/2022, propunha limitar juros e proteger os consumidores, justamente o contrário dos interesses do Banco”, argumentou o advogado Pablo Rodrigues.
Os defensores também alegam que Wagner adotou posição contrária à chamada “Emenda Master”, apresentada pelo senador Ciro Nogueira durante a tramitação da PEC da autonomia operacional do Banco Central.
“Todos esses posicionamentos e atuações do senador Jaques Wagner são públicos. O próprio relator da proposta, senador Plínio Valério, reforçou em nota jamais ter sido procurado pelo líder do governo para tratar do assunto”, afirmou a defesa.
Durante o cumprimento dos mandados, a Polícia Federal apreendeu US$ 49 mil em espécie — cerca de R$ 250 mil na cotação da data da operação — em um endereço em Brasília ligado ao senador. Os advogados sustentam que os recursos possuem origem regular e devidamente comprovada.
Segundo a defesa, parte do montante corresponde a diárias recebidas em viagens internacionais custeadas pelo Senado e declaradas oficialmente, enquanto o restante teria sido obtido por meio de operações financeiras regulares junto a instituições bancárias.
“Não há nada a ocultar. O próprio Ministério Público Federal já havia considerado prematura a apreensão desses bens”, afirmou o advogado.
Além de Jaques Wagner, a fase mais recente da operação também teve como alvo o empresário Augusto Ferreira Lima, ex-sócio de Daniel Vorcaro e proprietário do Banco Pleno, instituição que teve liquidação decretada pelo Banco Central em fevereiro deste ano.
A Polícia Federal segue apurando suspeitas de vantagens indevidas relacionadas à atuação política em benefício do Banco Master, incluindo a aquisição do imóvel de luxo em Salvador e pagamentos que, segundo a investigação, somariam cerca de R$ 3,5 milhões.
