A Prefeitura do Natal encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que cria o Fundo Municipal do Turismo (Fumtur), instrumento destinado a financiar ações, programas e projetos voltados ao desenvolvimento da atividade turística na capital potiguar. A proposta, assinada pelo prefeito Paulinho Freire (União), começou a tramitar nesta segunda-feira 22, sendo encaminhada inicialmente à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJR).
De acordo com a mensagem enviada ao Legislativo, o objetivo é criar um mecanismo capaz de assegurar maior estabilidade financeira às políticas públicas de turismo, reduzindo a dependência dos recursos ordinários do orçamento municipal e permitindo planejamento de médio e longo prazo.
Na justificativa do projeto, Paulinho Freire escreveu que o fundo será um “instrumento essencial para o fortalecimento da política pública de turismo no Município de Natal, garantindo fonte específica de recursos para o planejamento, promoção, qualificação, infraestrutura e desenvolvimento sustentável da atividade turística”.
O Executivo destaca que o turismo ocupa papel estratégico na economia natalense, sendo responsável pela geração de empregos, renda e arrecadação tributária, além de movimentar setores como hotelaria, gastronomia, comércio, transporte, eventos, cultura e entretenimento. Segundo a administração municipal, a existência de um fundo próprio permitirá ampliar a capacidade de investimento em ações estruturantes para o setor.
Pela proposta, o Fumtur ficará vinculado à Secretaria Municipal de Turismo e terá natureza contábil, sem personalidade jurídica própria. Os recursos poderão ser utilizados para campanhas de divulgação turística em âmbito local, nacional e internacional, qualificação de mão de obra, apoio a eventos, investimentos em infraestrutura turística, desenvolvimento de pesquisas, ações de inovação tecnológica e iniciativas voltadas à sustentabilidade ambiental.
O texto também prevê financiamento para sinalização turística, acessibilidade, criação de rotas e circuitos integrados, apoio ao turismo comunitário, campanhas educativas e programas de incentivo ao empreendedorismo no setor. Além disso, o fundo poderá apoiar projetos de recuperação da atividade turística em situações de crise, como pandemias ou desastres naturais.
Entre as fontes de receita previstas, estão dotações orçamentárias da Secretaria de Turismo, transferências federais, doações, convênios, parcerias institucionais, recursos obtidos por meio de eventos, contrapartidas financeiras de parcerias público-privadas, receitas de concessões de equipamentos turísticos, juros de aplicações financeiras e até percentuais de bilheterias de eventos realizados em espaços turísticos apoiados pelo município.
A gestão dos recursos ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Turismo, enquanto o Conselho Municipal de Turismo terá a atribuição de acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos e a celebração de parcerias.
Na mensagem encaminhada aos vereadores, a Prefeitura lembra que Natal já tentou instituir um fundo semelhante anteriormente. O modelo aprovado na época, porém, foi questionado judicialmente por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e acabou não sendo implementado. Segundo o Executivo, a nova proposta foi estruturada justamente para superar os problemas jurídicos identificados no projeto anterior.
Ainda segundo a Prefeitura, a criação do Fumtur permitirá ampliar a captação de recursos externos e fortalecer a competitividade de Natal no mercado turístico. “A criação do Fundo Municipal de Turismo representa medida estratégica para consolidar o turismo como vetor permanente de desenvolvimento econômico, inclusão social, valorização cultural e geração de oportunidades para a população natalense”, afirma a mensagem enviada à Câmara.
