Um morador de Goianinha, na região Agreste do Rio Grande do Norte, descobriu após quase 15 anos utilizando o mesmo número de Registro Geral (RG) que o documento era duplicado e também pertencia a outra pessoa.
O problema foi identificado quando ele tentou emitir a segunda via da identidade.
A situação levou à necessidade de alteração de diversos documentos e cadastros vinculados ao número utilizado desde 2007. O caso foi levado à Justiça, que reconheceu os danos morais sofridos pelo homem em razão do erro administrativo. A decisão foi confirmada em segunda instância, segundo a Defensoria Pública do Rio Grande do Norte (DPERN).
O erro impactou documentos como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), além de contas bancárias e diplomas acadêmicos.
Em razão dos transtornos causados, a Justiça reconheceu o direito do homem a receber indenização por danos morais.
De acordo com o defensor público Alexander Diniz, responsável pela ação, a decisão também reforça a necessidade de controle sobre os serviços públicos. “Neste caso, garantimos que o assistido tivesse acesso à Justiça, que uma falha administrativa que afetou diretamente sua identidade fosse reconhecida e reparada, e que o serviço público realizado fosse efetivamente fiscalizado”, disse Diniz.
