A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quarta-feira 17, parecer favorável ao Projeto de Lei nº 185/2025, de autoria do vereador Matheus Faustino (União), que obriga a publicidade das folhas de ponto dos médicos que atuam na rede pública municipal de saúde.
A proposta prevê que as folhas de ponto dos profissionais fiquem disponíveis para consulta pública nas unidades onde os médicos trabalham, de forma acessível e atualizada. O texto também inclui médicos vinculados a empresas terceirizadas e cooperativas que prestam serviço à rede municipal de saúde.
O projeto tem como objetivo ampliar a transparência sobre a presença dos profissionais nas unidades públicas e permitir que a população acompanhe o cumprimento da carga horária contratual. Na justificativa da proposta, o autor aponta reclamações frequentes sobre ausência de médicos em determinadas unidades de saúde, o que prejudicaria o atendimento e comprometeria a qualidade do serviço público.
O parecer aprovado na comissão sustenta que a medida fortalece a gestão pública, contribui para a fiscalização social e não cria impacto financeiro relevante para o Município. A proposta já havia recebido parecer favorável na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Durante a reunião, o presidente da Comissão de Finanças colocou a matéria em votação após a leitura do relatório. Os vereadores acompanharam o parecer favorável, e o projeto foi aprovado no colegiado.
A proposta ainda precisa seguir o trâmite regimental na Câmara antes de eventual votação final e posterior envio ao Executivo. Caso seja aprovada em definitivo, a regra passará a exigir maior publicidade sobre a frequência dos médicos da rede municipal de saúde de Natal.
