O Ministério Público Federal (MPF) deu prazo improrrogável de 15 dias para que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit/RN), a Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), e a administração do Midway Mall informem o andamento das medidas de manutenção e recuperação das passarelas da BR-101 na Grande Natal. Os ofícios foram encaminhados nesta terça-feira 16.
A cobrança ocorre em meio a preocupações com a segurança dos equipamentos, acompanhadas pelo MPF há pelo menos 15 anos. Desde 2011, o órgão registra notificações sobre problemas estruturais graves, como corrosão, degradação do concreto, armaduras expostas, deficiência na iluminação pública e falhas de acessibilidade.
Perícia técnica realizada pelo MPF em 2024 apontou a necessidade de manutenção corretiva imediata nas passarelas. Segundo o laudo, as estruturas apresentam desgaste decorrente da ausência de ações preventivas ao longo do tempo, situação que pode comprometer a vida útil dos equipamentos e a segurança dos usuários.
A preocupação ganhou novos contornos após um acidente registrado em abril deste ano, quando uma mulher sofreu fraturas graves ao cair de uma altura de cerca de cinco metros após a tela de proteção lateral de uma passarela ceder em Parnamirim.
Para o procurador da República Camões Boaventura, é urgente “a necessidade de salvaguardar a integridade física dos pedestres que utilizam diariamente tais passarelas”. Por isso, ele considera “indispensável a renovação e atualização das informações sobre as licitações e obras em andamento”.
Pelas atribuições definidas, o Dnit/RN responde pela gestão da rodovia federal e pela execução de um plano de manutenção preventiva e corretiva das passarelas. Já a STTU é responsável pela licitação e pelas intervenções nas estruturas localizadas nas avenidas Lima e Silva e Prudente de Morais. Na última atualização enviada ao MPF, em setembro de 2025, a secretaria informou que o processo licitatório estava em fase final de ajustes técnicos e de definição orçamentária para publicação do edital.
O Midway Mall, por sua vez, é responsável pela reforma integral da passarela situada nas proximidades do empreendimento, na Avenida Nevaldo Rocha, como condicionante do licenciamento urbanístico. Em abril deste ano, o shopping apresentou cronograma de recuperação estrutural, elétrica e de limpeza, com conclusão prevista para 5 de junho, além da obrigação de apresentar um plano permanente de manutenção preventiva.
