A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira 16 a ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, acusado de coação no curso do processo por supostamente tentar interferir no julgamento da ação sobre a tentativa de golpe de Estado que resultou na condenação de seu pai, Jair Bolsonaro (PL).
A expectativa é de que o colegiado condene o ex-parlamentar. Caso isso ocorra, ele deverá permanecer em liberdade até o julgamento de eventuais recursos. O crime de coação no curso do processo prevê pena de um a quatro anos de prisão, podendo haver aumento em caso de circunstâncias agravantes. Se houver ordem de prisão definitiva, a tendência é que o Brasil solicite sua extradição para cumprimento da pena.
Eduardo é representado pela Defensoria Pública da União (DPU), após não constituir advogado particular. A instituição pediu o adiamento do julgamento, alegando que a Primeira Turma está com apenas quatro ministros, já que uma das cadeiras permanece vaga. Também sugeriu a convocação de um integrante da Segunda Turma para completar o colegiado, mas o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, rejeitou os pedidos e manteve a sessão. Além dele, participam do julgamento os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro atuou para estimular medidas do governo dos Estados Unidos contra o Brasil e integrantes do Judiciário com o objetivo de pressionar o STF e impedir o avanço da ação penal contra o ex-presidente. A estratégia, porém, não teria surtido efeito, já que o processo prosseguiu e Jair Bolsonaro acabou condenado a 27 anos e três meses de prisão.
Para sustentar a acusação, a PGR reúne entrevistas, postagens em redes sociais e mensagens trocadas entre Eduardo e Jair Bolsonaro. Entre os elementos apresentados estão uma manifestação do presidente norte-americano, Donald Trump, anunciando tarifa de 50% sobre produtos brasileiros e classificando o processo contra Bolsonaro como uma “caça às bruxas”; declarações de Eduardo assumindo articulações para a adoção das tarifas; agradecimentos públicos após a suspensão de vistos de ministros do STF; o anúncio de sanções financeiras contra Alexandre de Moraes com base na Lei Global Magnitsky; além de mensagens em que Eduardo orienta o pai a alinhar suas manifestações públicas às negociações conduzidas nos Estados Unidos.
Na avaliação da PGR, ficou demonstrado que o ex-deputado utilizou ameaças contra autoridades responsáveis pelo julgamento para favorecer interesses de Jair Bolsonaro e tentar evitar sua responsabilização criminal. O órgão afirma que “comprovou-se que o réu deliberadamente se utilizou de graves ameaças contra as autoridades responsáveis pelo julgamento da ação penal, algumas concretizadas, a fim de favorecer o interesse de seu pai”.
A Defensoria Pública da União, por sua vez, pede a absolvição por insuficiência de provas e sustenta a nulidade do processo. Entre os argumentos apresentados está a participação de Alexandre de Moraes no julgamento, além da alegação de que Eduardo foi citado irregularmente por edital, embora estivesse no exterior em local conhecido, hipótese em que, segundo a defesa, deveria ter sido utilizada carta rogatória.
A DPU também afirma que o ex-deputado teve apenas uma defesa formal durante a instrução do processo, sem contato direto com o defensor ou apresentação de sua versão dos fatos, sustentando que isso comprometeu o exercício efetivo do contraditório e da ampla defesa.
