O SBT apresentou à Justiça sua defesa na ação movida pela deputada federal Erika Hilton contra a emissora em razão de declarações feitas pelo apresentador Ratinho. A parlamentar busca o direito de resposta após comentários do comunicador sobre sua escolha para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.
Na contestação, protocolada nesta semana, a emissora argumenta que o pedido deve ser rejeitado porque o direito de resposta previsto em lei se aplica a conteúdos jornalísticos, como reportagens, notas ou notícias, e não a opiniões manifestadas por apresentadores em programas de entretenimento.
Segundo o SBT, as declarações de Ratinho representaram uma manifestação pessoal de pensamento e não podem ser enquadradas como conteúdo informativo produzido pela empresa. A defesa também sustenta que Erika Hilton não apresentou o texto que pretende divulgar como resposta, requisito previsto na legislação para esse tipo de ação.
A emissora afirma ainda que não houve incentivo à discriminação, hostilidade ou violência contra a parlamentar. De acordo com o documento, os comentários ocorreram dentro de um debate político e de interesse público, envolvendo divergências de posicionamentos ideológicos, e não uma negação da identidade ou da dignidade da deputada.
Outro argumento apresentado pelo SBT é que o direito de resposta busca equilibrar situações em que exista desproporção entre o alcance do veículo de comunicação e a capacidade de manifestação da pessoa atingida. A emissora sustenta que esse cenário não se aplica ao caso, considerando a projeção nacional de Erika Hilton e sua ampla presença nas redes sociais.
A ação judicial foi apresentada após a deputada afirmar que as declarações do apresentador tiveram caráter discriminatório. Na época, ela também criticou a resposta institucional da emissora, alegando que o SBT não adotou medidas efetivas para reparar os danos que teriam sido causados pelas falas.
O processo segue em tramitação e ainda aguarda análise da Justiça sobre os argumentos apresentados pelas partes.
