Despesa do RN sobe 17% e tem 2ª maior alta do País, aponta levantamento da XP

O Rio Grande do Norte é o segundo estado do País que mais ampliou despesas em 2026, segundo levantamento da XP Investimentos. De acordo com os dados juntados pela corretora, os gastos do governo potiguar cresceram 17,7% acima da inflação de janeiro a abril, enquanto as receitas avançaram apenas 5,3% (sem contar operações de crédito).

O resultado do RN só foi melhor que o do Maranhão, onde os gastos aumentaram 21,4% — lá, porém, a receita cresceu 8,9%, o que amorteceu o impacto da alta nas despesas.

A XP aponta que o ritmo de expansão das despesas no RN, que é mais de três vezes superior ao crescimento da arrecadação, contribui para a deterioração das contas públicas em um ano marcado por eleições estaduais e federais.

A preocupação é reforçada pela situação de caixa do Estado. O RN iniciou o ano de 2026 com saldo negativo no caixa, uma espécie de “cheque especial”. Segundo o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) divulgado pelo Governo do Estado, a disponibilidade de recursos fechou negativa em pouco mais de R$ 3 bilhões. Esse é o valor que faltava, em 31 de dezembro, para que o Estado pudesse efetivamente honrar suas obrigações já empenhadas. A disponibilidade de caixa negativa indica que parte das despesas empenhadas não tinha cobertura de caixa e pode indicar uso de receitas futuras para cobrir despesas presentes.

Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo com base nos relatórios fiscais de todos os estados mostram que o Rio Grande do Norte teve o 2º pior resultado do País, ficando atrás apenas de Minas Gerais, que terminou 2025 com saldo negativo em R$ 11,3 bilhões.

Economista da XP responsável pelo estudo, Tiago Sbardelotto afirmou ao jornal O Globo que, considerando a baixa disponibilidade de caixa e os resultados observados até abril, o Rio Grande do Norte é atualmente o caso que mais inspira preocupação. “Considerando a baixa disponibilidade de caixa, até abril deste ano, o que mais preocupa é o Rio Grande do Norte”, declarou.

A análise da XP projeta que os estados brasileiros encerrarão 2026 com déficit fiscal agregado de R$ 6 bilhões. O resultado representa uma inversão em relação a 2025, quando os governos estaduais registraram superávit de R$ 6,6 bilhões. Segundo Sbardelotto, a deterioração das contas já era esperada em um ano eleitoral. “Quando existe espaço fiscal, esses entes tendem a aumentar a despesa acima dos anos anteriores”, afirmou ao O Globo.

Os dados mostram que, no conjunto dos estados, as despesas cresceram 6,5% acima da inflação até abril, enquanto as receitas avançaram apenas 3,3%. No Rio Grande do Norte, entretanto, a diferença é muito mais acentuada.

O estudo aponta três fatores que ajudam a explicar a ampliação dos gastos estaduais. O primeiro é a existência de disponibilidade de caixa acumulada em anos anteriores, que permite aos governos utilizarem recursos já reservados. O segundo é a ampliação do acesso a operações de crédito, favorecida pelo Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), criado pelo governo federal para renegociar débitos estaduais em condições mais vantajosas. O terceiro fator é a aprovação da chamada PEC dos Precatórios, que ampliou de 60 para 300 meses o prazo para pagamento dessas dívidas judiciais, reduzindo desembolsos imediatos e abrindo espaço no orçamento para outras despesas.

No caso do RN, a situação chama atenção porque o Estado possui baixo nível de endividamento em comparação com estados tradicionalmente problemáticos, como Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Ainda assim, enfrenta dificuldades devido ao fluxo de caixa e à limitada capacidade de investimento. O Tesouro Nacional classifica o Estado com nota C em sua avaliação de capacidade de pagamento.

Contingenciamento

Em maio, após verificar que a arrecadação ficou abaixo das metas estabelecidas para os primeiros meses do ano, o Governo do Rio Grande do Norte decidiu contingenciar R$ 497,4 milhões do orçamento estadual. A medida pode ser revista caso a arrecadação volte a subir nos próximos meses.

Segundo a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), o desempenho abaixo do esperado está relacionado principalmente à redução da arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e aos impactos dessa queda sobre as transferências federais, especialmente o Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Na prática, o contingenciamento representa a suspensão temporária de despesas autorizadas no orçamento, sobretudo investimentos e gastos discricionários. O objetivo é adequar as despesas à arrecadação efetivamente realizada e garantir o cumprimento das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O governo ressalta que permanecem preservados os gastos obrigatórios, como folha de pagamento, serviço da dívida e os percentuais mínimos constitucionais destinados à saúde, educação e segurança pública.

Contingenciamento

Em nota, a Sefaz afirmou que os dados utilizados no levantamento divulgado pela XP Investimentos correspondem apenas o equilíbrio fiscal, enquanto o equilíbrio orçamentário possui escopo mais amplo. Segundo a pasta, “o equilíbrio fiscal trata do equilíbrio entre receitas e despesas primárias, enquanto o equilíbrio orçamentário trata de receitas e despesas orçamentárias”.

De acordo com a secretaria, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabeleceu para 2026 uma meta de déficit primário de R$ 1,479 bilhão e, até abril, o resultado negativo acumulado era de R$ 260 milhões, permanecendo “dentro da meta estabelecida nas diretrizes orçamentárias”.

A Sefaz sustenta ainda que o resultado primário negativo decorre principalmente da realização de investimentos financiados por operações de crédito, “o que é comum, considerando que o Estado tem pouca margem discricionária nas suas receitas primárias”.

Sobre o crescimento mais modesto das receitas, o governo atribui parte do desempenho à atualização da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que ampliou a faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil. Conforme a secretaria, a medida “impacta na arrecadação direta desse imposto, bem como reduz o aumento que o Fundo de Participação dos Estados (FPE) vinha apresentando até o momento”.

A pasta também destaca que, sob a ótica orçamentária, o Estado registrou superávit de R$ 1,240 bilhão no primeiro quadrimestre, resultado explicado pelo crescimento nominal da arrecadação. Segundo a nota, houve “crescimento nominal da receita total de 21,11% e da despesa de 17,61%”.

Apesar disso, a própria Sefaz reconhece dificuldades estruturais nas contas estaduais. O comunicado afirma que o Rio Grande do Norte enfrenta “dois grandes desafios, quais sejam: baixa liquidez e poupança corrente acima de 95% (comprometimento das receitas correntes com despesas correntes)”. Para enfrentar esses gargalos, o governo informa que vem adotando medidas como recuperação de créditos fiscais e contingenciamento de despesas orçamentárias, ressaltando que “a recuperação fiscal do Estado é um processo contínuo e, em hipótese alguma, deve se sobrepor à responsabilidade social e à prestação de serviços públicos de qualidade”.

Estados com maior aumento de gastos em 2026 (até abril)

Orçamento do Estado (de janeiro a abril)